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Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 2002 no processo C-2/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf): Michael Hölterhoff contra Ulrich Freiesleben ("Aproximação das legislações — Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.°, n.° 1 — Alcance do direito exclusivo do titular da marca — Terceiros — Uso da marca para fins descritivos")
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