Processo C-119/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de fevereiro de 2012 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 99. °e 110. °— Imposto sobre o valor acrescentado — Taxa reduzida — Aplicação de uma taxa reduzida às receitas realizadas com as entradas das primeiras apresentações de concertos dados em estabelecimentos em que se servem facultativamente bebidas durante o espetáculo)