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EU-ret
Processo T-645/21: Recurso interposto em 6 de outubro de 2021 — Bloom/Parlamento e Conselho
Offentliggjort: 2021-10-06
Emne:
ajuda às empresas
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
embarcação de pesca
,
meio marinho
,
pesca ilegal
,
política comum da pesca
,
princípio da precaução
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção do ambiente
,
regulamentação da pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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EU-ret
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, nas reuniões das Partes do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Offentliggjort: 2020-12-14
Emne:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
embarcação de pesca
,
instalação portuária
,
pesca ilegal
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
política comum da pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
Decisão (PESC) 2020/2188 do Conselho de 22 de dezembro de 2020 que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália
Offentliggjort: 2020-12-22
Emne:
carvão de madeira
,
comércio de armas
,
missão militar da UE
,
pesca ilegal
,
pirataria
,
segurança marítima
,
Somália
,
transporte marítimo
,
tráfico de estupefacientes
,
tráfico ilícito
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2021/351 do Conselho de 22 de fevereiro de 2021 sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, nas reuniões das Partes do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Offentliggjort: 2021-02-22
Emne:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
embarcação de pesca
,
instalação portuária
,
pesca ilegal
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
política comum da pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Retificação da Decisão (PESC) 2020/2188 do Conselho, de 22 de dezembro de 2020, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Jornal Oficial da União Europeia» L 435 de 23 de dezembro de 2020)
Offentliggjort: 2021-03-11
Emne:
carvão de madeira
,
comércio de armas
,
missão militar da UE
,
pesca ilegal
,
pirataria
,
segurança marítima
,
Somália
,
transporte marítimo
,
tráfico de estupefacientes
,
tráfico ilícito
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) («Regulamento INN»)
Offentliggjort: 2020-12-09
Emne:
aplicação do direito da UE
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
cooperação internacional
,
embarcação de pesca
,
intercâmbio de informação
,
país terceiro
,
pesca ilegal
,
pesca marítima
,
política comum da pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2022
Offentliggjort: 2021-06-09
Emne:
captura de peixe
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
direitos de pesca
,
frota de pesca
,
pesca ilegal
,
pesca sustentável
,
política comum da pesca
,
quota de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
Ata da sessão de terça-feira, 19 de março de 2019, tarde
Offentliggjort: 2019-03-19
Emne:
armazenamento de resíduos
,
combate ao crime
,
cooperação internacional
,
delito ambiental
,
países ACP
,
pesca ilegal
,
política da juventude
,
política migratória
,
política para as alterações climáticas
,
relação ACP-EU
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Assembleia Parlamentar Paritária ACP–UE
EU-ret
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EN
EU-ret
EN
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Accompanying the document Communication from the Commission to the European Parliament and the Council "Towards more sustainable fishing in the EU: state of play and orientations for 2022"
Offentliggjort: 2021-06-09
Emne:
catch of fish
,
catch quota
,
common fisheries policy
,
conservation of fish stocks
,
fishing fleet
,
fishing rights
,
illegal fishing
,
sustainable fisheries
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Directorate-General for Maritime Affairs and Fisheries
(
Europa-Kommissionen
)
;
European Commission
EU-ret
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