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EU-ret
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Processo C-21/15 P: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2015 por Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) em 7 de novembro de 2014 no processo T-399/11, Banco Santander e Santusa/Comissão
Offentliggjort: 2015-01-19
Emne:
auxílio estatal
,
bens e serviços
,
condições de ajuda
,
controlo dos auxílios estatais
,
exportação (UE)
,
exportação de capitais
,
interpretação do direito
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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PERGUNTA ESCRITA n. 1136/96 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Harmonização a nível mundial das normas aplicáveis ao investimento directo
Offentliggjort: 1996-05-13
Emne:
acordo multilateral
,
ajuda ao investimento
,
exportação de capitais
,
igualdade de tratamento
,
investimento direto
,
investimento estrangeiro
,
negociação internacional
,
OCDE
,
promoção do investimento
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
AMADEO
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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Processos apensos C-20/15 P e C-21/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de dezembro de 2016 — Comissão Europeia/World Duty Free Group SA, anteriormente Autogrill España SA (C-20/15 P), Banco Santander SA, Santusa Holding SL (C-21/15 P) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 107.°, n.° 1, TFUE — Regime fiscal — Imposto sobre as sociedades — Dedução — Amortização da mais-valia resultante da aquisição de participações de, pelo menos, 5 % por empresas com domicílio fiscal em Espanha em empresas com domicílio fiscal fora desse Estado-Membro — Conceito de “auxílio de Estado” — Condição de seletividade»
Offentliggjort: 2016-12-21
Emne:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
exportação de capitais
,
fundo de comércio
,
imposto sobre as sociedades
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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PERGUNTA ESCRITA E-1752/02 apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão. Directiva relativa à tributação da poupança.
Offentliggjort: 2002-06-19
Emne:
Andorra
,
Estados Unidos
,
exportação de capitais
,
fiscalidade
,
Liechtenstein
,
negociação internacional
,
país terceiro
,
poupança
,
Suíça
,
São Marino
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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Processo C-111/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Berlin (Alemanha) em 24 de Fevereiro de 2006 — Irene Werich/Deutsche Rentenversicherung Bund
Offentliggjort: 2006-12-30
Emne:
exportação de capitais
,
interpretação do direito
,
livre circulação de capitais
,
plano de pensões
,
segurança social
,
trabalhador (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-20/15 P: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2015 por Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) em 7 de novembro de 2014 no processo T-219/10, Autogrill España/Comissão
Offentliggjort: 2015-01-19
Emne:
auxílio estatal
,
bens e serviços
,
condições de ajuda
,
controlo dos auxílios estatais
,
exportação (UE)
,
exportação de capitais
,
interpretação do direito
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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PERGUNTA ESCRITA nº 3029/90 do Deputado Bryan CASSIDY à Comissão. Movimento de fundos entre Estados-membros
Offentliggjort: 1991-01-28
Emne:
Estado-Membro UE
,
estatística
,
exportação de capitais
,
movimento de capitais
,
período de transição (UE)
,
regulamento de execução
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
CASSIDY
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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Processo C-111/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Sozialgericht Berlin — Alemanha) — Irene Werich/Deutsche Rentenversicherung Bund
Offentliggjort: 2008-03-10
Emne:
exportação de capitais
,
interpretação do direito
,
livre circulação de capitais
,
plano de pensões
,
segurança social
,
trabalhador (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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PERGUNTA ESCRITA nº 3265/91 do Deputado Carlos ROBLES PIQUER à Comissão. Facilidades concedidas aos investidores estrangeiros, aquisição de empresas estrangeiras e indicadores do nível de competitividade
Offentliggjort: 1992-01-29
Emne:
competitividade
,
comércio intra-UE
,
concentração económica
,
concentração industrial
,
exportação de capitais
,
integração económica
,
investimento da UE
,
investimento estrangeiro
,
setor terciário
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Parlamento Europeu
;
ROBLES-PIQUER
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PERGUNTA ESCRITA nº 1070/91 do Deputado José VÁZQUEZ FOUZ à Comissão. Facilidades concedidas pelos Estados-membros com o objectivo de atrair investidores estrangeiros
Offentliggjort: 1991-05-29
Emne:
controlo fiscal
,
cooperação internacional
,
Estados Unidos
,
exportação de capitais
,
imigração
,
implantação de atividade
,
norma europeia
,
promoção do investimento
,
reciclagem de capitais
,
residência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Parlamento Europeu
;
VAZQUEZ-FOUZ
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