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EU-ret
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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 332/06
Offentliggjort: 2020-10-08
Emne:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
,
viagem organizada
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
PDF
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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 323/05
Offentliggjort: 2020-10-01
Emne:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
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Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020 relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2020 2020/C 282/15
Offentliggjort: 2020-07-20
Emne:
ajuda às empresas
,
doença infeciosa
,
epidemia
,
investimento
,
Lituânia
,
pacto de estabilidade
,
política do emprego
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
,
retoma económica
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
PDF
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Processo T-386/14 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FIH Holding e FIH/Comissão («Auxílios de Estado – Setor bancário – Auxílio concedido ao FIH, mediante a transferência dos seus ativos depreciados para uma nova filial e a ulterior aquisição destes pelo organismo encarregado de garantir a estabilidade financeira – Auxílios de Estado a favor dos bancos em período de crise – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Admissibilidade – Cálculo do montante do auxílio – Erro manifesto de apreciação»)
Offentliggjort: 2019-09-19
Emne:
ajuda financeira
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
banco
,
controlo dos auxílios estatais
,
crise monetária
,
Dinamarca
,
empresa em dificuldade
,
filial
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Regulamento (UE) 2019/877 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Offentliggjort: 2019-05-20
Emne:
ajuda às empresas
,
controlo financeiro
,
défice
,
empresa em dificuldade
,
instituição de crédito
,
sociedade de investimento
,
solvibilidade financeira
,
União Económica e Monetária
,
zona euro
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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Auxílio Estatal — Portugal — Auxílio Estatal SA.21259 (2018/C) (ex 2018/NN) — Zona Franca da Madeira (ZFM) — Regime III — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Offentliggjort: 2019-03-15
Emne:
ajuda regional
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Madeira
,
Portugal
,
região periférica
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Decisão (UE) 2019/1127 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, relativa ao auxílio estatal SA.45359 — 2017/C (ex 2016/N) que a Eslováquia prevê conceder à Jaguar Land Rover Slovakia s.r.o. [notificada com o número C(2018) 6545] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Offentliggjort: 2018-10-04
Emne:
ajuda ao investimento
,
ajuda regional
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Eslováquia
,
indústria automóvel
,
processo por infração (UE)
,
região de Nitra
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Processo T-185/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Buonotourist/Comissão «Auxílios de Estado — Empresa que explora uma rede de ligações por autocarro na Regione Campania — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Compensação tarifária pelas obrigações de serviço público paga após uma decisão judicial proferida em última instância — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Auxílios existentes e novos auxílios — Regulamento (CEE) n.° 1191/69 — Requisitos de isenção do dever de notificação — Artigo 4.°, n.° 5, e artigo 7.°, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 659/99 — Competências respetivas da Comissão e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de fiscalização dos auxílios de Estado — Autoridade de caso julgado da decisão de um órgão jurisdicional nacional superior — Aplicação no tempo das normas de direito material — Confiança legítima — Segurança jurídica»
Offentliggjort: 2018-07-11
Emne:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
Campânia
,
controlo dos auxílios estatais
,
Itália
,
princípio de segurança jurídica
,
reembolso de ajudas
,
serviço de interesse geral
,
transporte coletivo
,
transporte rodoviário
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Parecer do Comité das Regiões Europeu — Fomentar as empresas em fase de arranque e em expansão na Europa: o ponto de vista local e regional
Offentliggjort: 2017-07-12
Emne:
ajuda à reestruturação
,
ajuda às empresas
,
criação de empresas
,
direito das sociedades comerciais
,
empresa em dificuldade
,
espírito empresarial
,
liquidação de sociedade comercial
,
nova empresa
,
política económica
,
solvibilidade financeira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão de Política Económica
(
Det Europæiske Regionsudvalg
)
;
Comité das Regiões Europeu
EU-ret
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Parecer do Comité das Regiões Europeu — O empreendedorismo nas ilhas — Contributo para a coesão territorial
Offentliggjort: 2017-05-12
Emne:
ajuda regional
,
ajuda às empresas
,
coesão económica e social
,
desenvolvimento regional
,
disparidade regional
,
empresário
,
espírito empresarial
,
pequenas e médias empresas
,
política estrutural
,
região insular
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão de Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE
(
Det Europæiske Regionsudvalg
)
;
Comité das Regiões Europeu
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