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EU-ret
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 428/2009 que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
Offentliggjort: 2018-12-14
Emne:
comércio intra-UE
,
controlo das exportações
,
corretor
,
exportação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
licença de exportação
,
produto dual
,
restrição ao comércio
,
trânsito
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0706 — C8-0441/2017 — 2017/0248(CNS))
Offentliggjort: 2018-07-03
Emne:
administração fiscal
,
comércio intra-UE
,
cooperação administrativa
,
cooperação fiscal europeia
,
direito fiscal
,
direito penal fiscal
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
intercâmbio de informação
,
IVA
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
EP-Udvalget
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
PDF
HTML
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Retificação da Decisão 2010/270/UE da Comissão, de 6 de maio de 2010, que altera as partes 1 e 2 do anexo E da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para animais de explorações e para abelhas e espécimes do género Bombus spp. [notificada com o número C(2010) 2624] (JO L 118 de 12.5.2010)
Offentliggjort: 2018-04-23
Emne:
animal doméstico
,
apicultura
,
certificado sanitário
,
comércio intra-UE
,
controlo sanitário
,
importação
,
reprodução animal
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
PDF
HTML
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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1969 da Comissão, de 12 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 307 de 15.11.2016)
Offentliggjort: 2017-01-31
Emne:
comércio intra-UE
,
controlo das exportações
,
exportação (UE)
,
licença de exportação
,
produto dual
,
restrição ao comércio
,
trânsito
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
PDF
DOC
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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar
Offentliggjort: 2016-12-21
Emne:
abastecimento
,
bens e serviços
,
comércio intra-UE
,
direito penal fiscal
,
entrega
,
fiscalidade
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
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Processo C-192/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 6 de abril de 2016 — Peter Fisher, Stephen Fisher, Anne Fisher/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs
Offentliggjort: 2016-04-06
Emne:
aplicação do direito da UE
,
comércio intra-UE
,
direito de estabelecimento
,
direito territorial
,
Gibraltar
,
livre circulação de capitais
,
país terceiro
,
Reino Unido
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Regulamento de Execução (UE) 2018/1912 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 282/2011 no que respeita a certas isenções relacionadas com as operações intracomunitárias
Offentliggjort: 2018-12-04
Emne:
bens e serviços
,
cobrança de impostos
,
comércio intra-UE
,
contribuinte
,
cooperação fiscal europeia
,
direito fiscal
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
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Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à introdução de medidas técnicas pormenorizadas relativas ao funcionamento do regime definitivo do IVA para a tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros
Offentliggjort: 2018-09-19
Emne:
comércio intra-UE
,
cooperação fiscal europeia
,
entrega
,
fiscalidade
,
formalidade administrativa
,
harmonização fiscal
,
imposto profissional
,
IVA
,
prestação de serviços
,
transporte de mercadorias
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
HTML
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à delegação de poderes ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e do Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a União e países terceiros
Offentliggjort: 2018-03-27
Emne:
autorização legislativa
,
comércio intra-UE
,
controlo das exportações
,
cooperação administrativa
,
delegação de poderes
,
fiscalização das importações
,
substância psicotrópica
,
toxicomania
,
tráfico de estupefacientes
,
tráfico ilícito
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
HTML
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Processo C-686/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 7 de dezembro de 2017 — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main e.V. / Prime Champ Deutschland Pilzkulturen GmbH
Offentliggjort: 2017-12-07
Emne:
colheita
,
comércio intra-UE
,
cultura de cogumelos
,
denominação do produto
,
Estado-Membro UE
,
importação
,
informação do consumidor
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
rotulagem
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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