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EU-ret
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Processo C-637/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt — Patent- och marknadsöverdomstolen — Suécia) — BY/CX («Reenvio prejudicial — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da Informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação ao público — Conceito de “público” — Comunicação por via eletrónica a um tribunal de uma obra protegida enquanto elemento de prova, no âmbito do processo judicial»)
Offentliggjort: 2020-10-28
Emne:
direito de autor
,
prova informática
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-649/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 5 de outubro de 2018 — A/Daniel B, UD, AFP, B, L
Offentliggjort: 2018-10-15
Emne:
comercialização
,
comércio eletrónico
,
direito nacional
,
farmacêutico
,
legislação farmacêutica
,
legislação sanitária
,
livre prestação de serviços
,
medicamento
,
produto homeopático
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-142/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d’appel de Bruxelles (Bélgica) em 23 de fevereiro de 2018 — Skype Communications Sàrl / Institut belge des services postaux et des télécommunications (IBPT)
Offentliggjort: 2018-02-23
Emne:
comunicações móveis
,
internet
,
prestação de serviços
,
rede de transmissão
,
rede transeuropeia
,
regulamentação das telecomunicações
,
sociedade da informação
,
software
,
telefone
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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DOC
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Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação
Offentliggjort: 2016-09-14
Emne:
autonomia dos deficientes
,
bem cultural
,
deficiente físico
,
direito de autor
,
facilidades para deficientes
,
imprensa
,
indústria do livro
,
integração dos deficientes
,
propriedade literária e artística
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Contratos Digitais para a Europa - Explorar o potencial do comércio eletrónico
Offentliggjort: 2015-12-09
Emne:
comércio eletrónico
,
contrato
,
impacto das tecnologias da informação
,
informação do consumidor
,
internet
,
mercado único
,
sociedade da informação
,
tecnologia digital
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
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Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a aplicação da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (2014/2256(INI))
Offentliggjort: 2015-07-09
Emne:
aproximação das legislações
,
artes
,
criação artística
,
direito de autor
,
pirataria audiovisual
,
pirataria informática
,
propriedade literária e artística
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão da Cultura e da Educação
(
EP-Udvalget
)
;
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
EP-Udvalget
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
EP-Udvalget
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
PDF
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação COM(2013) 932 final — 2010/0095 (NLE)
Offentliggjort: 2014-02-26
Emne:
acesso à informação
,
mercado único
,
norma de comercialização
,
norma europeia
,
norma técnica
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comité Económico e Social Europeu
EU-ret
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Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. Doravante, «a Diretiva».) Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2019 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535 (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 343/01
Offentliggjort: 2020-10-15
Emne:
Estado-Membro UE
,
estatística da UE
,
intercâmbio de informação
,
norma técnica
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Processo C-460/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 5 de Setembro de 2011 — Hewlett-Packard GmbH/Verwertungsgesellschaft Wort (VG Wort)
Offentliggjort: 2011-09-05
Emne:
direito de autor
,
direito nacional
,
igualdade de tratamento
,
impressora
,
interpretação do direito
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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Pergunta escrita E-003774/11 Marietje Schaake (ALDE) à Comissão. Auto-regulação imposta aos intermediários na sociedade da informação
Offentliggjort: 2011-04-15
Emne:
acesso à informação
,
aplicação da lei
,
autorregulamentação
,
controlo da comunicação
,
criminalidade informática
,
internet
,
legalidade
,
proteção da vida privada
,
sociedade da informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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