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EU-ret
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Processo C-285/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 29 de junho de 2020 — K/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen (Uwv)
Offentliggjort: 2020-06-29
Emne:
desempregado
,
direito à segurança social
,
Estado-Membro UE
,
residência
,
seguro de desemprego
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as «Normas mínimas comuns no domínio do seguro de desemprego nos Estados-Membros da UE — Um passo concreto no sentido de uma aplicação efetiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais» (parecer de iniciativa)
Seneste udgave.
Offentliggjort: 2019-12-11
Emne:
combate ao desemprego
,
desempregado
,
desemprego
,
direitos sociais
,
inserção profissional
,
mercado do trabalho
,
política de emprego da UE
,
política social europeia
,
seguro de desemprego
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comité Económico e Social Europeu
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Pergunta escrita E-008587/11 Richard Falbr (S&D) à Comissão. Tentativa de utilização indevida de financiamentos do Fundo Social Europeu na República Checa
Offentliggjort: 2011-09-28
Emne:
avaliação de projeto
,
critério de elegibilidade
,
desempregado
,
Fundo Social Europeu
,
política do emprego
,
trabalho ilegal
,
Česko
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU-ret
PDF
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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Borgarting Lagmannsrett no âmbito do processo penal contra P (Processo E-15/20) 2021/C 58/14
Offentliggjort: 2020-10-16
Emne:
acusação
,
aplicação do direito da UE
,
desempregado
,
Espaço Económico Europeu
,
livre circulação de pessoas
,
Noruega
,
princípio da proporcionalidade
,
procura de emprego
,
sanção penal
,
seguro de desemprego
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
PDF
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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE)
Offentliggjort: 2005-10-28
Emne:
auxílio estatal
,
Campânia
,
controlo dos auxílios estatais
,
criação de emprego
,
desempregado
,
isenção fiscal
,
Itália
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
PDF
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Alterações à Declaração da República Federal da Alemanha previstas no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e não assalariados e dos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade
Offentliggjort: 1983-12-24
Emne:
Alemanha
,
assalariado
,
desempregado
,
prestação familiar
,
segurança social
,
trabalhador (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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PERGUNTA ESCRITA E-2833/03 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão. Programa de formação dos desempregados através do OAED na Grécia.
Offentliggjort: 2003-09-23
Emne:
adjudicação por contrato
,
desempregado
,
formação profissional
,
Fundo Social Europeu
,
Grécia
,
obras de engenharia civil
,
programa operacional
,
Quadro Comunitário de Apoio
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU-ret
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório de 2013-2018 sobre a situação financeira do regime de seguro de desemprego a favor dos antigos agentes temporários e agentes contratuais e dos assistentes parlamentares que ficaram desempregados após cessação de funções numa instituição da União Europeia
Offentliggjort: 2020-03-23
Emne:
agente (UE)
,
cessação de emprego
,
combate ao desemprego
,
desempregado
,
estatuto dos funcionários da UE
,
seguro de desemprego
,
trabalho temporário
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Avaliação da Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho
Offentliggjort: 2019-04-11
Emne:
combate ao desemprego
,
desempregado
,
desemprego de longa duração
,
empregador
,
Estado-Membro UE
,
inserção profissional
,
política de emprego da UE
,
serviço de emprego
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Processo C-551/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — J. Klein Schiphorst/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen «Reenvio prejudicial — Segurança social — Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça — Coordenação dos sistemas de segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigos 7.°, 63.° e 64.° — Prestações por desemprego — Desempregado que se desloque para outro Estado-Membro — Manutenção do direito às prestações — Duração»
Offentliggjort: 2018-03-21
Emne:
desempregado
,
direito à segurança social
,
harmonização da segurança social
,
seguro de desemprego
,
Suíça
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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