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EU-ret
Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações com vista à alteração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu) 2022/C 260/03
Offentliggjort: 2022-07-06
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
cooperação fiscal europeia
,
dados pessoais
,
direito penal fiscal
,
direitos fundamentais
,
Espaço Económico Europeu
,
fraude
,
IVA
,
negociação de acordo (UE)
,
Noruega
,
proteção dos dados
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
EU-ret
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EU-ret
Decisão da Comissão de 26 de julho de 2022 relativa à celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República do Chile no respeitante à alteração dos apêndices I, II, V e VIII do Acordo sobre o Comércio de Vinhos (anexo V), no âmbito do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, 2022/C 287/05
Offentliggjort: 2022-07-26
Emne:
acordo comercial (UE)
,
acordo de associação (UE)
,
Chile
,
denominação de origem
,
denominação do produto
,
Estado-Membro UE
,
produto originário
,
revisão de um acordo
,
vinho
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2022/675 do Conselho de 11 de abril de 2022 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 57.a sessão do comité de peritos para transporte de mercadorias perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários a respeito de determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários
Offentliggjort: 2022-04-11
Emne:
convenção internacional
,
mudança tecnológica
,
organização internacional
,
progresso científico
,
regulamentação dos transportes
,
revisão de um acordo
,
segurança dos transportes
,
transporte de mercadorias perigosas
,
transporte ferroviário
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2022/1042 do Conselho de 21 de junho de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE relativamente à alteração do Protocolo n.o 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, anexo ao Acordo EEE (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Offentliggjort: 2022-06-21
Emne:
Comité Conjunto EEE
,
custo social
,
Espaço Económico Europeu
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
orçamento geral (UE)
,
política migratória
,
protocolo de acordo
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Decisão n.o 80/2022 do Comité Misto do EEE de 18 de março de 2022 que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2022/1148]
Offentliggjort: 2022-03-18
Emne:
acordo sobre contratos públicos
,
adjudicação por contrato
,
concessão de serviços
,
contratação pública
,
contrato de fornecimentos
,
contrato de obras
,
contrato de prestação de serviços
,
Espaço Económico Europeu
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comité Misto EEE
(
Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde
)
EU-ret
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EU-ret
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2022 de 4 de fevereiro de 2022 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1055]
Offentliggjort: 2022-02-04
Emne:
aditivo alimentar
,
autorização de venda
,
comité consultivo (UE)
,
Espaço Económico Europeu
,
indústria do tabaco
,
informação do consumidor
,
lançamento de um produto
,
norma técnica
,
revisão de um acordo
,
risco sanitário
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comité Misto EEE
(
Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde
)
EU-ret
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EU-ret
Decisão n.o 3/2022 do Comité de Comércio UE-Singapura de 19 de abril de 2022 que altera os anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [2022/823]
Offentliggjort: 2022-04-19
Emne:
acordo comercial (UE)
,
acordo de comércio livre
,
denominação de origem
,
denominação do produto
,
revisão de um acordo
,
rotulagem
,
Singapura
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comité Conjunto
;
SGP
;
União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2022/86 do Conselho de 17 de janeiro de 2022 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito à alteração do anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Offentliggjort: 2022-01-17
Emne:
Comité Conjunto EEE
,
embalagem
,
Espaço Económico Europeu
,
indústria do tabaco
,
informação do consumidor
,
norma de comercialização
,
revisão de um acordo
,
risco sanitário
,
rotulagem
,
tabaco
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2022/583 do Conselho de 4 de abril de 2022 relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial
Offentliggjort: 2022-04-04
Emne:
acordo (UE)
,
Acordo de Schengen
,
Brasil
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
política de vistos da UE
,
profissão diplomática
,
ratificação de acordo
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2022/584 do Conselho de 4 de abril de 2022 relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum
Offentliggjort: 2022-04-04
Emne:
acordo (UE)
,
Acordo de Schengen
,
Brasil
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
política de vistos da UE
,
ratificação de acordo
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
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