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EU-ret
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Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
Offentliggjort: 2020-08-21
Emne:
acordo (UE)
,
adesão à União Europeia
,
Croácia
,
espaço aéreo
,
liberdade aérea
,
linha aérea
,
Moldávia
,
protocolo de acordo
,
revisão de um acordo
,
tráfego aéreo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na 66.ª sessão do Comité do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, no que respeita à adoção prevista de pareceres de classificação, decisões de classificação, alterações das notas explicativas do Sistema Harmonizado ou outros pareceres sobre a interpretação do Sistema Harmonizado e recomendações destinadas a assegurar a interpretação uniforme do Sistema Harmonizado no âmbito da Convenção do Sistema Harmonizado
Offentliggjort: 2020-08-21
Emne:
convenção internacional
,
cooperação aduaneira
,
harmonização alfandegária
,
Organização Mundial das Alfândegas
,
pauta aduaneira
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Decisão n.o 1/2020 do Comité de Comércio UE-Singapura de 17 de abril de 2020 que altera os anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [2020/677]
Offentliggjort: 2020-04-17
Emne:
acordo comercial (UE)
,
acordo de comércio livre
,
denominação de origem
,
denominação do produto
,
revisão de um acordo
,
rotulagem
,
Singapura
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
EUR
;
SGP
EU-ret
PDF
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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 316/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/334]
Offentliggjort: 2019-12-13
Emne:
controlo aéreo
,
espaço aéreo
,
Espaço Económico Europeu
,
política comum dos transportes
,
rede de transporte
,
revisão de um acordo
,
segurança aérea
,
tráfego aéreo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comité Misto EEE
(
Det Europæisk Økonomisk Samarbejdsområde
)
EU-ret
PDF
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Retificação da Decisão (UE) 2016/1790 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à conclusão da Revisão 3 do Acordo da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas prescrições (Acordo de 1958 revisto) (Jornal Oficial da União Europeia L 274 de 11 de outubro de 2016)
Offentliggjort: 2019-10-23
Emne:
acordo (UE)
,
comissão regional ONU
,
equipamento do veículo
,
harmonização das normas
,
homologação
,
regulamento técnico
,
revisão de um acordo
,
veículo motorizado
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2
Offentliggjort: 2019-07-08
Emne:
acordo comercial (UE)
,
alimento para animal de companhia
,
comité misto (UE)
,
produto agrícola
,
produto à base de carne
,
revisão de um acordo
,
Suíça
,
tarifa preferencial
,
trocas agrícolas
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Decisão (UE) 2019/1193 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 33 02 03 01 «Direito das sociedades») (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Offentliggjort: 2019-07-08
Emne:
Comité Conjunto EEE
,
direito das sociedades comerciais
,
Espaço Económico Europeu
,
protocolo de acordo
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 04 03 01 03 - Segurança social)
Offentliggjort: 2019-05-27
Emne:
Comité Conjunto EEE
,
Espaço Económico Europeu
,
orçamento geral (UE)
,
protocolo de acordo
,
revisão de um acordo
,
segurança social
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
EU-ret
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Decisão (UE) 2019/895 do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia no Conselho de Ministros ACP-UE no que diz respeito à delegação de poderes no Comité de Embaixadores ACP-UE no atinente à decisão de adotar medidas transitórias nos termos do artigo 95.°, n.° 4, do Acordo de Parceria ACP-UE
Offentliggjort: 2019-05-22
Emne:
acordo de Cotonu
,
comité de embaixadores ACP-UE
,
Conselho de Ministros ACP-UE
,
delegação de poderes
,
países ACP
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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Decisão (UE) 2019/639 do Conselho, de 15 de abril de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia na nona reunião da Conferência das Partes no que diz respeito às alterações dos anexos A e B da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
Offentliggjort: 2019-04-15
Emne:
convenção internacional
,
luta contra a poluição
,
poluição orgânica
,
produto químico
,
proteção do ambiente
,
revisão de um acordo
,
saúde pública
,
substância perigosa
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
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