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Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/856 da Comissão, de 26 de maio de 2021, relativa à determinação da data em que a Procuradoria Europeia assume as suas funções de investigação e ação penal («Jornal Oficial da União Europeia» L 188 de 28 de maio de 2021)
Offentliggjort: 2021-05-31
Emne:
ação penal
,
funcionamento institucional
,
processo penal
,
Procuradoria Europeia
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
PDF
HTML
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Decisão da Comissão de 7 de junho de 2021 que revoga a Decisão 2009/17/CE 2021/C 219 I/01
Offentliggjort: 2021-06-07
Emne:
comité (UE)
,
cooperação administrativa
,
funcionamento institucional
,
intercâmbio de informação
,
livre circulação de trabalhadores
,
mobilidade da mão de obra
,
prestação de serviços
,
trabalhador destacado
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia
Offentliggjort: 2021-03-23
Emne:
acordo (UE)
,
controlo fronteiriço
,
cooperação europeia
,
fronteira externa da UE
,
Frontex
,
funcionamento institucional
,
migração ilegal
,
Sérvia
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho de 30 de abril de 2021 que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014
Offentliggjort: 2021-04-30
Emne:
avaliação orçamental
,
Comissão Europeia
,
controlo da UE
,
controlo financeiro
,
controlo orçamental
,
funcionamento institucional
,
orçamento da UE
,
recursos próprios
,
transferência de verba
,
verificação de contas
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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Processo T-100/21: Ação intentada em 16 de fevereiro de 2021 — Sánchez-Gavito León/Conselho e Comissão
Offentliggjort: 2021-02-16
Emne:
algodão
,
despesas judiciais
,
direito à justiça
,
direitos do indivíduo
,
financiamento da UE
,
funcionamento institucional
,
indemnização
,
juro
,
organização internacional
,
perdas e danos
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo T-752/20: Ação intentada em 21 de dezembro de 2020 — IMG/Comissão
Offentliggjort: 2020-12-21
Emne:
direito internacional
,
direitos da defesa
,
funcionamento institucional
,
indemnização
,
juro
,
organização internacional
,
perdas e danos
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Decisão do Comité Diretor da Agência De Execução para a Investigação (REA) sobre normas internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto de atividades realizadas pela agência
Offentliggjort: 2020-12-18
Emne:
dados pessoais
,
funcionamento institucional
,
pessoa singular
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
regulamento interno
,
órgão decisor (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Agência de Execução Europeia da Investigação
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão de 12 de fevereiro de 2021 que cria a Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente, a Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital, a Agência de Execução Europeia da Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura, e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE
Offentliggjort: 2021-02-12
Emne:
agência executiva
,
alteração climática
,
cultura
,
digitalização
,
educação
,
funcionamento institucional
,
inovação
,
investigação e desenvolvimento
,
pequenas e médias empresas
,
saúde pública
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Orçamento
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Relatório Especial no 8/2021 Apoio da Frontex à gestão das fronteiras externas: ainda não é suficientemente eficaz 2021/C 219/08
Offentliggjort: 2021-06-09
Emne:
combate ao crime
,
controlo fronteiriço
,
criminalidade
,
fronteira externa da UE
,
Frontex
,
funcionamento institucional
,
migração ilegal
,
política migratória da UE
,
segurança europeia
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Contas Europeu
EU-ret
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Decisão do Comité Diretor da Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas sobre normas internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto de atividades realizadas pela agência
Offentliggjort: 2020-11-09
Emne:
dados pessoais
,
funcionamento institucional
,
pessoa singular
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
regulamento interno
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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