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EU-ret
RELATÓRIO que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia e do seu Protocolo de Aplicação (12208/2021 - C9-0419/2021 - 2021/0300M(NLE)) Comissão das Pescas Relatora: Izaskun Bilbao Barandica
Offentliggjort: 2022-05-20
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo de pesca
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
indústria pesqueira
,
Mauritânia
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
protocolo de acordo
,
recondução de acordo
,
recurso haliêutico
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão das Pescas
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
Permanent link
EU-ret
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção do Regulamento Interno para a Resolução de Litígios
Offentliggjort: 2022-04-22
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo provisório (UE)
,
arbitragem
,
arbitragem internacional
,
código de conduta
,
Gana
,
jurisdição de arbitragem
,
Provedor de Justiça
,
regulamento interno
,
órgão misto (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
HTML
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EU-ret
Decisão (UE) 2022/655 do Conselho de 11 de abril de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que respeita à adoção dos Regulamentos Internos do Conselho de Parceria, do Comité de Parceria, dos subcomités e dos outros órgãos criados pelo Conselho de Parceria, e ao estabelecimento da lista de subcomités, para a aplicação do referido acordo
Offentliggjort: 2022-04-11
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
Arménia
,
CEEA
,
política de cooperação
,
regulamento interno
,
órgão misto (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que revoga, em nome dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, a Decisão (UE) 2016/394 do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República do Burundi ao abrigo do artigo 96.° do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros
Offentliggjort: 2021-12-22
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
Burundi
,
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
relação ACP-EU
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Parcerias Internacionais
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
HTML
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EU-ret
Decisão (UE) 2021/1765 do Conselho de 5 de outubro de 2021 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período de 2021-2026, no âmbito do Comité Especializado das Pescas criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
Offentliggjort: 2021-10-05
Emne:
acordo comercial (UE)
,
acordo de cooperação (UE)
,
CEEA
,
política da pesca
,
Reino Unido
,
órgão misto (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Decisão (UE) 2021/1710 do Conselho de 21 de setembro de 2021 que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão de alteração dos anexos do Protocolo relativo à coordenação da segurança social
Offentliggjort: 2021-09-21
Emne:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo de cooperação (UE)
,
CEEA
,
harmonização da segurança social
,
protocolo de acordo
,
Reino Unido
,
revisão de um acordo
,
órgão misto (UE)
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adotar, em nome da União, no Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adoção das orientações relativas ao Fórum da Sociedade Civil
Offentliggjort: 2022-02-15
Emne:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo de cooperação (UE)
,
CEEA
,
fórum
,
política de cooperação
,
Reino Unido
,
sociedade civil
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
Permanent link
EU-ret
Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2022, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia e do seu Protocolo de Aplicação (12208/2021 – C9-0419/2021 – 2021/0300M(NLE))
Offentliggjort: 2022-06-08
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo de pesca
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
indústria pesqueira
,
Mauritânia
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
protocolo de acordo
,
recondução de acordo
,
recurso haliêutico
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Parlamento Europeu
EU-ret
Permanent link
EU-ret
Decisão de Execução (UE) 2021/942 da Comissão de 10 de junho de 2021 que estabelece regras de execução da Diretiva 2006/112/CE do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da lista de países terceiros com os quais a União celebrou um acordo de assistência mútua de alcance análogo ao da Diretiva 2010/24/UE do Conselho e do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho
Offentliggjort: 2021-06-10
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
bens e serviços
,
comércio eletrónico
,
cooperação administrativa
,
cooperação fiscal europeia
,
direito penal fiscal
,
fraude
,
IVA
,
Noruega
,
ratificação de acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
HTML
Permanent link
EU-ret
Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a encetar negociações para a alteração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado
Offentliggjort: 2022-04-26
Emne:
acordo de cooperação (UE)
,
cooperação administrativa
,
cooperação fiscal europeia
,
direito penal fiscal
,
Espaço Económico Europeu
,
fraude
,
IVA
,
negociação de acordo (UE)
,
Noruega
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
HTML
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