Na sequência do retumbante sucesso da primeira edição, com mais de 70 000 descarregamentos, é com particular alegria que O/A presenteamos com a nova e atualizada versão do Guia Prático para Profissionais sobre a Contratação Pública sobre a prevenção dos erros mais comuns em projetos financiados ...
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) rege o modo como as empresas efetuam o tratamento e a gestão dos dados pessoais. Com uma legislação europeia única para a proteção dos dados pessoais, a sua empresa passa a ter de cumprir sobretudo uma única lei de proteção de dados, podendo o...
O presente manual visa prestar apoio na utilização da aplicação informática ePIC, de modo a que os utilizadores da indústria cumpram as suas obrigações nos termos do Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de pr...
O acesso à justiça constitui um elemento importante do Estado de direito. Permite que as pessoas se protejam contra violações dos seus direitos, reparem danos civis, responsabilizem o poder executivo e se defendam em processos penais. O presente manual sintetiza os princípios jurídicos fundament...
O presente manual tem por objetivo ajudar os futuros notificantes na preparação de um dossiê de notificação de uma substância contida em artigos na IUCLID ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (Regulamento REACH). Mais especificamente, descreve as secções e os campos da IUCLID a preencher ...
O documento tem por objetivo explicar em termos simples os principais princípios e obrigações relacionados com a elaboração e apresentação de fichas de dados de segurança em conformidade com o Regulamento REACH....
No âmbito do REACH, a partilha de dados constitui o princípio básico para evitar ensaios desnecessários em animais e reduzir os custos de registo....
A Diretiva 2013/35/UE estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos campos eletromagnéticos. O presente guia prático foi elaborado para ajudar os empregadores, em especial as pequenas e médias empresas, a compreender o ...
