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EU-ret
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Ação intentada em 26 de novembro de 2019 pela Abelia e a WTW AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-9/19)2020/C 23/07
Offentliggjort: 2019-11-26
Emne:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa pública
,
Espaço Económico Europeu
,
financiamento público
,
inovação
,
Noruega
,
organização patronal
,
política da concorrência
,
saúde em linha
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
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Processo C-353/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiliul Naţional de Soluţionare a Contestaţiilor (Roménia) em 30 de maio de 2018 — SC Beny Alex Srl/Organizaţia Utilizatorilor de Apă pentru Irigaţii (OUAI) Săveni
Offentliggjort: 2018-05-30
Emne:
contrato público
,
empresa privada
,
financiamento público
,
irrigação
,
sistema de informação
,
sociedade
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Decisão (UE) 2016/152 da Comissão, de 1 de outubro de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.27339 (12/C) (ex-11/NN) a que a Alemanha deu execução em benefício do aeroporto de Zweibrücken e das companhias aéreas que utilizam o aeroporto [notificada com o número C(2014) 5063] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Offentliggjort: 2014-10-01
Emne:
aeroporto
,
ajuda financeira
,
Alemanha
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
financiamento público
,
garantia de crédito
,
reembolso de ajudas
,
Renânia-Palatinado
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
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Processo C-82/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña -Espanha) — Transportes Jordi Besora, SL/Generalitat de Catalunya «Impostos indiretos — Impostos especiais de consumo — Diretiva 92/12/CEE — Artigo 3. °, n. ° 2 — Óleos minerais — Imposto sobre as vendas a retalho — Conceito de “finalidade específica” — Transferência de competências para as Comunidades Autónomas — Financiamento — Afetação predeterminada — Despesas de saúde e ambientais»
Offentliggjort: 2014-02-27
Emne:
comércio de retalho
,
despesas públicas
,
financiamento público
,
hidrocarboneto
,
imposto indireto
,
imposto sobre consumos específicos
,
região autónoma
,
transferência de competências
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo T-108/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Naviera Armas / Comissão («Auxílios de Estado — Condições de utilização da infraestrutura portuária de Puerto de Las Nieves por uma companhia de transporte marítimo — Utilização exclusiva de infraestruturas financiadas por fundos públicos, fora de um contrato de concessão — Isenção de uma parte das taxas portuárias — Queixa de um concorrente — Decisão que declara a inexistência de auxílios de Estado no termo do procedimento de análise preliminar — Dificuldades sérias quando da análise das medidas em questão — Evolução da situação em causa durante o procedimento administrativo — Conceito de vantagem concedida através de recursos estatais — Erros de apreciação dos factos e erros de direito — Decisão de um órgão jurisdicional nacional que suspende os efeitos de um concurso — Exigência de análise diligente e imparcial da queixa»)
Offentliggjort: 2018-03-15
Emne:
apresentação de propostas a concurso
,
auxílio estatal
,
concessão de serviços
,
controlo dos auxílios estatais
,
Espanha
,
financiamento público
,
ilhas Canárias
,
instalação portuária
,
navegação marítima
,
taxa de infraestrutura
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Decisão (UE) 2016/2327 da Comissão, de 5 de julho de 2016, relativa ao auxílio estatal SA. 19864 — 2014/C (ex 2009/NN54) concedido pela Bélgica — Financiamento dos hospitais públicos IRIS na Região de Bruxelas-Capital [notificada com o número C(2016) 4051] (Texto relevante para efeitos do EEE )
Offentliggjort: 2016-07-05
Emne:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
estabelecimento hospitalar
,
financiamento público
,
região de Bruxelas-Capital
,
serviço de interesse geral
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
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Parecer do Comité das Regiões Europeu — Rumo a uma nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas — adoção de uma abordagem integrada
Offentliggjort: 2017-02-09
Emne:
alteração climática
,
comunidade territorial
,
cooperação internacional
,
financiamento da UE
,
financiamento público
,
investimento da UE
,
política para as alterações climáticas
,
programa da UE
,
promoção do investimento
,
sensibilização do público
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
EP-Udvalget
)
;
Comité das Regiões Europeu
EU-ret
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Financiamento público das estruturas municipais de guarda de crianças na Noruega — O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu que a medida não constitui um auxílio estatal
Offentliggjort: 2007-02-27
Emne:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
EFTA
,
Espaço Económico Europeu
,
financiamento público
,
guarda de crianças
,
Noruega
,
organismo de utilidade pública
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Offentliggjort: 2002-05-18
Emne:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
financiamento público
,
turismo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
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Comunicação da Comissão Participação dos agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE) nos contratos públicos e programas financiados por fundos públicos
Offentliggjort: 1997-09-20
Emne:
contrato público
,
financiamento público
,
grupo de interesse económico
,
pequenas e médias empresas
,
programa da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
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