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EU-ret
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) .../2022 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Offentliggjort: 2022-04-21
Emne:
acordo de pesca
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
convenção internacional
,
direitos de pesca
,
mar Mediterrâneo
,
oceano Atlântico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Polónia a ratificar, no interesse da União Europeia, a alteração da Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central
Offentliggjort: 2022-06-08
Emne:
acordo de pesca
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
convenção internacional
,
oceano Pacífico
,
peixe de água salgada
,
pesca sustentável
,
Polónia
,
ratificação de acordo
,
revisão de um acordo
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
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EU-ret
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Offentliggjort: 2022-06-07
Emne:
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
direitos de pesca
,
mar alto
,
oceano Atlântico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de pesca
,
águas da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
PARECER da Comissão do Desenvolvimento dirigido à Comissão das Pescas sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia e do seu protocolo de aplicação (COM/2021/589 final - C9-0419/2021 - 2021/0300(NLE)) Relatora de parecer: Rosa Estaràs Ferragut
Offentliggjort: 2022-05-02
Emne:
acordo de pesca
,
direitos de pesca
,
Mauritânia
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
protocolo de acordo
,
ratificação de acordo
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão do Desenvolvimento
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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EU-ret
RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia e do seu Protocolo de Aplicação (COM(2021)0589 - 12208/2021 - C9-0419/2021 - 2021/0300(NLE)) Comissão das Pescas Relatora: Izaskun Bilbao Barandica
Offentliggjort: 2022-05-18
Emne:
acordo de pesca
,
direitos de pesca
,
Mauritânia
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
protocolo de acordo
,
recondução de acordo
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão das Pescas
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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EU-ret
Regulamento (UE) 2022/1091 do Conselho de 30 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Offentliggjort: 2022-06-30
Emne:
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
direitos de pesca
,
mar alto
,
oceano Atlântico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de pesca
,
águas da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Regulamento (UE) 2021/1750 do Conselho de 28 de setembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/440 relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos e do seu protocolo de execução
Offentliggjort: 2021-09-28
Emne:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
direitos de pesca
,
Marrocos
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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EU-ret
Regulamento Delegado (UE) 2022/824 da Comissão de 15 de março de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
Offentliggjort: 2022-03-15
Emne:
captura acessória
,
captura por espécie
,
controlo da pesca
,
convenção internacional
,
derrogação ao direito da UE
,
oceano Atlântico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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EU-ret
Regulamento (UE) 2022/546 da Comissão de 31 de março de 2022 que encerra temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Offentliggjort: 2022-03-31
Emne:
captura por espécie
,
direitos de pesca
,
Estado-Membro UE
,
mar alto
,
oceano Atlântico
,
pavilhão de navio
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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EU-ret
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023
Offentliggjort: 2022-06-01
Emne:
captura de peixe
,
contencioso territorial
,
direitos de pesca
,
gestão das pescas
,
pesca sustentável
,
política comum da pesca
,
quota de pesca
,
Rússia
,
Ucrânia
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
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EU-ret
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