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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO nos termos do artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos realizados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no Código
Offentliggjort: 2019-12-13
Emne:
cooperação aduaneira
,
Estado-Membro UE
,
simplificação das formalidades
,
sistema de informação
,
território aduaneiro (UE)
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Processo C-775/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de outubro de 2019 – 5th AVENUE Products Trading GmbH/Hauptzollamt Singen
Offentliggjort: 2019-10-22
Emne:
bens e serviços
,
direitos aduaneiros
,
importação (UE)
,
parafiscalidade
,
união aduaneira
,
valor aduaneiro
,
venda
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-26/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht — Alemanha) — Federal Express Corporation Deutsche Niederlassung/Hauptzollamt Frankfurt am Main [«Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigos 202.o e 203.o — Direitos aduaneiros à importação — Constituição de uma dívida aduaneira devido a violações da regulamentação aduaneira — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, n.o 1, alínea d), e 30.o — IVA à importação — Facto gerador do imposto — Noção de “importação” de um bem — Exigência da entrada desse bem no circuito económico da União Europeia — Encaminhamento desse bem para um Estado-Membro diferente daquele em que a dívida aduaneira se constituiu»]
Offentliggjort: 2019-07-10
Emne:
dívida aduaneira
,
importação (UE)
,
IVA
,
território aduaneiro (UE)
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a estratégia informática para as alfândegas
Offentliggjort: 2018-04-11
Emne:
cooperação aduaneira
,
estratégia da UE
,
financiamento da UE
,
intercâmbio de informação
,
simplificação das formalidades
,
sistema de informação
,
tecnologia da informação
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Processo C-145/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof Amsterdam — Países Baixos) — Aramex Nederland BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.° 2658/87 — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Validade — Regulamento (UE) n.° 301/2012 — Posições 8703 e 8711 — Veículo de três rodas denominado “Spyder”»
Offentliggjort: 2017-02-16
Emne:
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
Pauta Aduaneira Comum
,
união aduaneira
,
veículo motorizado
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-541/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de outubro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Douane Advies Bureau Rietveld/Hauptzollamt Hannover «Reenvio prejudicial — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Posição 3822 — Conceito de “reagentes de diagnóstico ou de laboratório” — Indicadores de exposição a uma temperatura de referência predeterminada»
Offentliggjort: 2014-10-09
Emne:
nomenclatura combinada
,
Pauta Aduaneira Comum
,
qualidade do produto
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo T-153/10: Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2012 — Schneider España de Informática/Comissão [ «União aduaneira — Importação de aparelhos recetores de televisão a cores montados na Turquia — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Pedido de não efetivação do registo de liquidação a posteriori e de dispensa de pagamento dos direitos — Artigo 220. °, n. ° 2, alínea b), e artigo 239. °do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 — Decisão de indeferimento da Comissão — Anulação pelo juiz nacional das decisões das autoridades nacionais de liquidação a posteriori dos direitos — Não conhecimento do mérito» ]
Offentliggjort: 2012-02-28
Emne:
aparelho de televisão
,
importação
,
restituição à importação
,
Turquia
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório sobre o progresso da estratégia para a evolução da união aduaneira
Offentliggjort: 2011-12-20
Emne:
cooperação aduaneira
,
fraude aduaneira
,
pirataria
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
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Processo C-496/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de janeiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Deutsche Post AG/Hauptzollamt Köln «Reenvio prejudicial — União aduaneira — Código Aduaneiro da União — Artigo 39.° — Estatuto de operador económico autorizado — Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 — Artigo 24.°, n.° 1, segundo parágrafo — Requerente diverso de uma pessoa singular — Questionário — Recolha de dados pessoais — Diretiva 95/46/CE — Artigos 6.°e 7.° — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigos 5.° e 6.° — Tratamento de dados pessoais»
Offentliggjort: 2019-01-16
Emne:
dados pessoais
,
direito fiscal
,
direito penal fiscal
,
imposto sobre os rendimentos
,
pessoa singular
,
proteção dos dados
,
regime aduaneiro da UE
,
regulamentação aduaneira
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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PARECER da Comissão do Controlo Orçamental dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro (COM(2018)0442 - C8-0261/2018 - 2018/0232(COD)) Relator de parecer: Wolf Klinz
Offentliggjort: 2018-11-23
Emne:
avaliação de projeto
,
cooperação aduaneira
,
fraude
,
inquérito judiciário
,
país terceiro
,
programa da UE
,
regime de financiamento da UE
,
retirada da UE
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
sistema de informação
,
união aduaneira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão do Controlo Orçamental
(
EP-Udvalget
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Parlamento Europeu
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