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EU-ret
Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6., n. 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.) 2022/C 281/04
Offentliggjort: 2022-07-22
Emne:
Acordo de Schengen
,
controlo fronteiriço
,
direito de residência
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
política de vistos da UE
,
Česko
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/954 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (COM(2022)0055 – C9-0032/2022 – 2022/0030(COD))
Offentliggjort: 2022-06-23
Emne:
controlo sanitário
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
Estado-Membro UE
,
estrangeiro
,
livre circulação de pessoas
,
residência
,
vacinação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Parlamento Europeu
EU-ret
Permanent link
EU-ret
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas específicas e temporárias, tendo em conta a invasão da Ucrânia pela Rússia, relativamente aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação
Offentliggjort: 2022-06-20
Emne:
ajuda aos refugiados
,
carta de condução
,
condutor
,
estrangeiro
,
guerra
,
reconhecimento das qualificações profissionais
,
Rússia
,
segurança rodoviária
,
transporte rodoviário internacional
,
Ucrânia
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
HTML
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EU-ret
PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/954 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (COM(2022)0055 - C9-0032/2022 - 2022/0030(COD)) Relator de parecer: José Ramón Bauzá Díaz
Offentliggjort: 2022-04-21
Emne:
controlo sanitário
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
Estado-Membro UE
,
estrangeiro
,
livre circulação de pessoas
,
residência
,
vacinação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
Permanent link
EU-ret
Processo C-112/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Napoli (Itália) em 17 de fevereiro de 2022 — processo penal contra CU
Offentliggjort: 2022-02-17
Emne:
cidadão da UE
,
direito de asilo
,
direito de residência
,
discriminação em razão da nacionalidade
,
estrangeiro
,
Itália
,
livre circulação de trabalhadores
,
rendimento mínimo de subsistência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de regulamento relativo à digitalização dos procedimentos de visto (O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu) 2022/C 277/06
Offentliggjort: 2022-07-19
Emne:
Acordo de Schengen
,
controlo fronteiriço
,
dados pessoais
,
digitalização
,
entrada de estrangeiros
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
intercâmbio de informação
,
política de vistos da UE
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
sistema de informação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.) 2022/C 63/06
Offentliggjort: 2022-02-07
Emne:
Acordo de Schengen
,
controlo fronteiriço
,
direito de residência
,
documento de identidade
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
Lituânia
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Processo C-432/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien — Áustria) — ZK («Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política de imigração — Diretiva 2003/109/CE — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c) — Perda do estatuto de nacional de um país terceiro residente de longa duração — Ausência do território da União Europeia durante um período de doze meses consecutivos — Interrupção desse período de ausência — Estadas irregulares e de curta duração no território da União»)
Offentliggjort: 2022-01-20
Emne:
direito de residência
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
estrangeiro
,
política migratória da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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EU-ret
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes, introduzido pelo Regulamento (UE) 2017/458 que altera o Regulamento (UE) 2016/399
Offentliggjort: 2022-05-24
Emne:
biometria
,
cidadão da UE
,
combate ao crime
,
controlo fronteiriço
,
crime organizado
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
passaporte
,
Sistema de Informação de Schengen
,
terrorismo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
HTML
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EU-ret
Regulamento (UE) 2022/1035 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/954 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19
Offentliggjort: 2022-06-29
Emne:
certificado sanitário
,
controlo sanitário
,
direito de residência
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
especificação técnica
,
Estado-Membro UE
,
estrangeiro
,
livre circulação de pessoas
,
vacinação
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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