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EU-ret
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Processo T-129/19: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2019 — Necci/Comissão
Offentliggjort: 2019-02-25
Emne:
agente (UE)
,
estatuto dos funcionários da UE
,
seguro de doença
,
transferência do direito à pensão
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Norges Høyesterett, em 30 de junho de 2020, no âmbito de um processo penal contra N (Processo E-8/20) 2020/C 374/08
Offentliggjort: 2020-06-30
Emne:
direito de residência
,
direito à segurança social
,
incapacidade para o trabalho
,
livre circulação de trabalhadores
,
Noruega
,
seguro de doença
,
tempos livres
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
PDF
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Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9606 — ENGIE/Omnes Capital/Predica/EGI8 Portfolio) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2019/C 434/04
Offentliggjort: 2019-12-27
Emne:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de gás
,
energia renovável
,
seguro de doença
,
seguro de vida
,
sociedade de investimento
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europa-Kommissionen
)
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Pergunta escrita E-3133/10 apresentada por Christel Schaldemose (S&D) à Comissão. Regime linguístico aplicado nos seguros de saúde
Offentliggjort: 2010-05-06
Emne:
Dinamarca
,
França
,
língua oficial
,
seguro de doença
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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Processo T-289/08: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Fevereiro de 2010 — Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK) [ Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo e falta de carácter distintivo — Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7. o , n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 7. o , n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n. o 207/2009] — Artigos 73. o e 74. o , n. o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actuais artigos 75. o e 76. o , n. o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n. o 207/2009) ]
Offentliggjort: 2010-02-11
Emne:
companhia de seguros
,
direito de marcas
,
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
,
marca da UE
,
recurso de anulação (UE)
,
seguro de doença
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-636/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 26 de agosto de 2019 – Y/CAK
Offentliggjort: 2019-08-26
Emne:
aplicabilidade direta
,
cuidados de saúde
,
despesas de saúde
,
harmonização da segurança social
,
livre prestação de serviços
,
residência
,
seguro de doença
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Decisão n. o S7, de 22 de Dezembro de 2009 , relativa à transição dos Regulamentos (CEE) n. o 1408/71 e (CEE) n. o 574/72 para os Regulamentos (CE) n. o 883/2004 e (CE) n. o 987/2009 e à aplicação dos procedimentos de reembolso (Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça)
Offentliggjort: 2009-12-22
Emne:
custo da saúde
,
Estado-Membro UE
,
formalidade administrativa
,
harmonização da segurança social
,
intercâmbio de informação
,
prestação social
,
reembolso
,
seguro de doença
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
EU-ret
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Processo T-58/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Outubro de 2009 — Comissão/Roodhuijzen ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Funcionários — Segurança social — Regime comum de seguro de saúde — Cobertura do parceiro não casado )
Offentliggjort: 2009-10-05
Emne:
casamento
,
Comissão Europeia
,
funcionário europeu
,
igualdade de tratamento
,
instância de recurso
,
recurso do pessoal
,
seguro de doença
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Primeira Instância
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
Nu kendt som...
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Acórdão do Tribunal, de 19 de Dezembro de 2008 , nos processos apensos E-11/07 e E-1/08 Olga Rindal (Processo E-11/07); Therese Slinning, representada pelo seu tutor legal Olav Slinning (Processo E-1/08) e Estado norueguês, representado pelo Conselho de Isenções e Recursos de Tratamento no Estrangeiro; (Segurança social — Livre prestação de serviços — Sistemas nacionais de seguro de doença — Despesas de hospitalização efectuadas noutro Estado do EEE — Tratamento experimental ou de ensaio)
Offentliggjort: 2009-06-04
Emne:
cuidados de saúde
,
livre prestação de serviços
,
prestação de serviços
,
segurança social
,
seguro de doença
,
Tribunal da EFTA
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
PDF
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Processo T-737/17: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Wattiau/Parlamento («Função pública — Segurança social — RCSD — Reembolso das despesas médicas — Convenção celebrada designadamente entre a União, o Luxemburgo e a Entente des hôpitaux luxembourgeois, relativa à tarifação dos cuidados hospitalares recebidos pelos inscritos no RCSD — Exceção de ilegalidade — Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade — Artigo 18.o, primeiro parágrafo, TFUE — Artigos 20.o e 21.o da Carta dos direitos fundamentais — Artigo 39.o da Regulamentação Comum relativa à Cobertura dos Riscos de Doença dos Funcionários»)
Offentliggjort: 2019-04-30
Emne:
despesas de saúde
,
discriminação em razão da nacionalidade
,
funcionário europeu
,
legalidade
,
Luxemburgo
,
seguro de doença
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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