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Processo T-399/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão (Rejeição de denúncia) [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados do gás da Europa Central e Oriental — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse da União — Exceção da ação estatal — Obrigação de análise diligente — Direitos processuais ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 773/2004»]
Offentliggjort: 2022-02-02
Emne:
distribuição de gás
,
gasoduto
,
gás natural
,
política de concorrência da UE
,
Polónia
,
posição dominante
,
preço da energia
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Processo T-156/22: Recurso interposto em 23 de março de 2022 — Hyundai Heavy Industries Holdings/Comissão
Offentliggjort: 2022-03-23
Emne:
barco-cisterna
,
concentração económica
,
construção naval
,
controlo das concentrações
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
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Processo C-240/22 P: Recurso interposto em 5 de abril de 2022 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 26 de janeiro de 2022 no processo T-286/09 RENV, Intel Corporation/Comissão
Offentliggjort: 2022-04-05
Emne:
componente eletrónico
,
direitos da defesa
,
equipamento informático
,
posição dominante
,
preço reduzido
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
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Processo T-791/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Sped-Pro/Comissão [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias — Decisão de rejeição de uma denúncia — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 773/2004 — Prazo razoável — Interesse da União em prosseguir o exame de uma denúncia — Determinação da autoridade em melhor posição para examinar uma denúncia — Critérios — Erro manifesto de apreciação — Falhas sistémicas ou generalizadas relativamente ao respeito do Estado de direito — Risco de violação dos direitos de um denunciante em caso de rejeição de uma denúncia — Dever de fundamentação»]
Offentliggjort: 2022-02-09
Emne:
Estado de Direito
,
Polónia
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
transporte de mercadorias
,
transporte ferroviário
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Processo C-48/22 P: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2022 pela Google LLC e pela Alphabet, Inc. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 10 de novembro de 2021 no processo T-612/17, Google e Alphabet/Comissão
Offentliggjort: 2022-01-20
Emne:
motor de pesquisa
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
prestação de serviços
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
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Processo C-152/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de março de 2021 — Deutsche Telekom AG/Comissão Europeia, Slovanet, a.s. («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Artigo 102.° TFUE — Abuso de posição dominante — Mercado eslovaco dos serviços de acesso à Internet de alto débito — Obrigação de acesso regulamentar ao lacete local para os operadores que dispõem de um poder significativo — Condições fixadas pelo operador histórico para o acesso desagregado de outros operadores ao lacete local — Caráter indispensável do acesso — Imputabilidade do comportamento da filial à sociedade-mãe — Direitos de defesa»)
Offentliggjort: 2021-03-25
Emne:
acesso ao mercado
,
direitos da defesa
,
Eslováquia
,
filial
,
mercado interno
,
posição dominante
,
sanção (UE)
,
sociedade-mãe
,
telecomunicação
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Processo C-377/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato — Itália) — Servizio Elettrico Nazionale SpA, ENEL SpA, Enel Energia SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o. («Reenvio prejudicial — Concorrência — Posição dominante — Exploração abusiva — Artigo 102.° TFUE — Incidência de uma prática sobre o bem-estar dos consumidores e sobre a estrutura do mercado — Prática de exclusão abusiva — Capacidade da prática para produzir um efeito de exclusão — Recurso a meios diferentes daqueles que decorrem de uma concorrência pelo mérito — Impossibilidade para um hipotético concorrente igualmente eficaz de replicar a prática — Existência de uma intenção anticoncorrencial — Abertura à concorrência do mercado da venda de eletricidade — Transferência de informações comercialmente sensíveis no interior de um grupo de empresas com o objetivo de manter uma posição dominante no mercado herdada de um monopólio legal — Imputabilidade do comportamento da filial à sociedade-mãe»)
Offentliggjort: 2022-05-12
Emne:
energia elétrica
,
filial
,
grupo de empresas
,
informação comercial
,
intercâmbio de informação
,
monopólio
,
política da concorrência
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sociedade-mãe
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Tribunal de Justiça
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Processo T-235/18: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — Qualcomm/Comissão (Qualcomm — pagamentos de exclusividade) [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos chipsets LTE — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.° do Acordo EEE — Pagamentos de exclusividade — Direitos de defesa — Artigo 19.° e artigo 27.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Efeitos de exclusão»]
Offentliggjort: 2022-06-15
Emne:
direitos da defesa
,
Espaço Económico Europeu
,
indústria eletrónica
,
política da concorrência
,
posição dominante
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
,
trust
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Processo C-221/22 P: Recurso interposto em 28 de março de 2022 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) em 19 de janeiro de 2022 no processo T-610/19, Deutsche Telekom AG/Comissão
Offentliggjort: 2022-03-28
Emne:
Eslováquia
,
juro
,
perdas e danos
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
rede de transmissão
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
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Processo C-605/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Městský soud v Praze (República Checa) em 30 de setembro de 2021 — Heureka Group a.s./Google LLC
Offentliggjort: 2021-09-30
Emne:
acordos e práticas concertadas
,
direito da concorrência
,
medida nacional de execução
,
perdas e danos
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
prescrição de ação
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