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EU-ret
Autoridades nacionais competentes a que se refere o artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho 2021/C 92/01
Offentliggjort: 2021-03-18
Emne:
euro
,
falsificação de moeda
,
fraude
,
moeda fiduciária
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
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EU-ret
Processo C-544/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Blagoevgrad — Búlgaria) — «ЕCOTEX BULGARIA» EOOD/Teritorialna direktsia na Natsionalnata agentsia za prihodite prihodite — Sofia [«Reenvio prejudicial — Artigo 63.° TFUE — Livre circulação de capitais — Diretiva (UE) 2015/849 — Âmbito de aplicação — Regulamentação nacional que exige a realização de pagamentos superiores a um certo montante exclusivamente por transferência ou depósito numa conta de pagamento — Artigo 65.° TFUE — Justificação — Combate à fraude e à evasão fiscais — Proporcionalidade — Sanções administrativas de caráter penal — Artigo 49.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas»]
Offentliggjort: 2021-10-06
Emne:
branqueamento de capitais
,
combate ao crime
,
direito penal fiscal
,
legalidade
,
moeda eletrónica
,
moeda fiduciária
,
pagamento
,
princípio da proporcionalidade
,
sanção administrativa
,
sanção penal
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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EU-ret
Orientação (UE) 2021/2322 do Banco Central Europeu de 17 de dezembro de 2021 que altera a Orientação (UE) 2015/280 relativa à criação do Sistema de Produção e Aquisição do Eurosistema (BCE/2021/56)
Offentliggjort: 2021-12-17
Emne:
apresentação de propostas a concurso
,
banco central
,
concurso público
,
contratação pública
,
cooperação institucional
,
emissão de moeda
,
euro
,
Eurossistema
,
impressão gráfica
,
moeda fiduciária
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Banco Central Europeu
EU-ret
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EU-ret
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) n. ° 1214/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro 2011, relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro, nos termos do artigo 26.º do referido regulamento
Offentliggjort: 2022-06-22
Emne:
aplicação do direito da UE
,
euro
,
licença de transporte
,
moeda fiduciária
,
segurança e vigilância
,
transporte de valores
,
transporte intra-UE
,
transporte rodoviário
,
transporte transnacional
,
zona euro
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
Orientação (UE) 2022/747 do Banco Central Europeu de 5 de maio de 2022 que altera a Orientação 2012/120/UE relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2011/23) (BCE/2022/23)
Offentliggjort: 2022-05-05
Emne:
balança de pagamentos
,
comunicação de dados
,
estatística
,
euro
,
investimento internacional
,
moeda fiduciária
,
recolha de dados
,
reservas cambiais
,
Sistema Europeu de Bancos Centrais
,
zona euro
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Banco Central Europeu
EU-ret
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EU-ret
Processo C-760/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 16 de outubro de 2019 – JCM Europe (UK) Ltd/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs
Offentliggjort: 2019-10-16
Emne:
especialização pautal
,
moeda fiduciária
,
máquina de escritório
,
nomenclatura combinada
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2021/1274 do Banco Central Europeu de 27 de Julho de 2021 relativa à subdelegação de poderes para tomar certas decisões relacionadas com a acreditação de fabricantes e de determinados poderes no que respeita aos procedimentos de acreditação de fabricantes, e que revoga a Decisão (UE) 2016/1975 (BCE/2021/32)
Offentliggjort: 2021-07-27
Emne:
certificado comunitário
,
emissão de moeda
,
euro
,
membro do Banco Central Europeu
,
moeda fiduciária
,
transferência de competências
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Banco Central Europeu
EU-ret
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EU-ret
Decisão (UE) 2019/47 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2018/31)
Offentliggjort: 2018-11-29
Emne:
banco central
,
emissão de moeda
,
especificação técnica
,
euro
,
moeda fiduciária
,
país participante
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Banco Central Europeu
EU-ret
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EU-ret
Orientação (UE) 2020/2091 do Banco Central Europeu de 4 de dezembro de 2020 que altera a Orientação BCE/2003/5 relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular de notas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro (BCE/2020/61)
Offentliggjort: 2020-12-04
Emne:
contrafação
,
emissão de moeda
,
euro
,
falsificação de moeda
,
moeda fiduciária
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Banco Central Europeu
EU-ret
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EU-ret
PERGUNTA ORAL n. 61 (H-0737/98) do Deputado Paul RÜBIG à Comissão. Fraccionamento das notas de euro
Offentliggjort: 1998-07-30
Emne:
euro
,
moeda fiduciária
,
União Económica e Monetária
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Parlamento Europeu
;
RUEBIG
EU-ret
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