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EU-ret
Processo C-173/19 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de setembro de 2021 — Scandlines Danmark ApS, Scandlines Deutschland GmbH/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. — Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Financiamento público da ligação fixa rodoferroviária do estreito de Fehmarn — Auxílios individuais — Ato insuscetível de recurso — Ato puramente confirmativo — Ato preparatório»)
Offentliggjort: 2021-09-03
Emne:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
financiamento da UE
,
financiamento público
,
mar Báltico
,
projeto de interesse comum
,
transporte ferroviário
,
transporte rodoviário
,
túnel
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Convenção para a Proteção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico («Convenção de Helsínquia») sobre a adoção de uma recomendação de alteração do anexo III, parte II, da convenção
Offentliggjort: 2021-09-03
Emne:
convenção internacional
,
cooperação internacional
,
eliminação de resíduos
,
luta contra a poluição
,
mar Báltico
,
meio marinho
,
poluição marítima
,
proteção do ambiente
,
revisão de um acordo
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Ambiente
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
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EU-ret
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Offentliggjort: 2021-08-26
Emne:
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
direitos de pesca
,
mar alto
,
mar Báltico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de captura
,
águas da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
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EU-ret
P9_TA(2020)0300 Introdução de limites de capacidade para o bacalhau do Báltico Oriental, à recolha de dados e às medidas de controlo no mar Báltico e cessação definitiva das atividades das frotas que pescam bacalhau do Báltico Oriental ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de novembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que respeita à introdução de limites de capacidade para o bacalhau do Báltico oriental, à recolha de dados e às medidas de controlo no mar Báltico, e o Regulamento (UE) n.° 508/2014 no que respeita à cessação definitiva das atividades das frotas que pescam bacalhau do Báltico oriental (COM(2019)0564 — C9-0161/2019 — 2019/0246(COD)) P9_TC1-COD(2019)0246 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de novembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que respeita à redução da capacidade de pesca no mar Báltico e o Regulamento (UE) n.° 508/2014 no que respeita à cessação definitiva das atividades de pesca das frotas que pescam bacalhau do Báltico Oriental, bacalhau do Báltico Ocidental e arenque do Báltico Ocidental
Offentliggjort: 2020-11-11
Emne:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
direitos de pesca
,
mar Báltico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de pesca
,
águas da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão das Pescas
(
EP-Udvalget
)
;
Comissão do Desenvolvimento Regional
(
EP-Udvalget
)
;
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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EU-ret
Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho de 29 de outubro de 2020 que fixa para 2021 as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Offentliggjort: 2020-10-29
Emne:
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
direitos de pesca
,
mar alto
,
mar Báltico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de captura
,
águas da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
EU-ret
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HTML
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EU-ret
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre a aplicação do plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais
Offentliggjort: 2020-09-14
Emne:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
mar Báltico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
política comum da pesca
,
quota de pesca
,
zona de pesca
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
Processo C-174/19 P e C-175/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021 — Scandlines Danmark ApS, Scandlines Deutschland GmbH/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart, Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV (C-174/19 P), Stena Line Scandinavia AB/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart (C-175/19 P) («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Financiamento público da ligação fixa rodoferroviária do estreito de Fehmarn — Auxílios individuais — Auxílios notificados e declarados compatíveis com o mercado interno — Realização de um projeto de interesse europeu comum importante — Decisão de não levantar objeções — Monopólio — Distorção da concorrência e afetação das trocas comerciais»)
Offentliggjort: 2021-10-06
Emne:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
empréstimo concedido
,
mar Báltico
,
obras de engenharia civil
,
projeto de interesse comum
,
rede de estradas
,
rede ferroviária
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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EU-ret
Processo T-391/20: Despacho do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2021 — Stena Line Scandinavia/Comissão
Offentliggjort: 2021-09-27
Emne:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
mar Báltico
,
posição dominante
,
projeto de interesse comum
,
rede de estradas
,
rede de transporte
,
transporte ferroviário
,
túnel
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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EU-ret
Processo T-391/20: Recurso interposto em 17 de junho de 2020 — Stena Line Scandinavia / Comissão
Offentliggjort: 2020-06-17
Emne:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
mar Báltico
,
posição dominante
,
projeto de interesse comum
,
rede de estradas
,
rede de transporte
,
transporte ferroviário
,
túnel
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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HTML
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EU-ret
Processo T-364/20: Recurso interposto em 2 de junho de 2020 — Dinamarca / Comissão
Offentliggjort: 2020-06-02
Emne:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
financiamento
,
mar Báltico
,
projeto de interesse comum
,
rede de estradas
,
rede de transporte
,
transporte ferroviário
,
túnel
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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