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EU-ret
Processo T-688/21: Recurso interposto em 25 de outubro de 2021 — BNP Paribas Public Sector/CUR
Offentliggjort: 2021-10-25
Emne:
contrato
,
empresa em dificuldade
,
fundo (UE)
,
instituição financeira
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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HTML
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EU-ret
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/83/UE no que respeita aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância e que revoga a Diretiva 2002/65/CE
Offentliggjort: 2022-05-11
Emne:
aproximação das legislações
,
contrato
,
informação do consumidor
,
internet
,
mercado único
,
prestação de serviços
,
serviços financeiros
,
venda à distância
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
PDF
DOC
HTML
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EU-ret
Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 21 de dezembro de 2020, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que diz respeito à data a partir da qual a obrigação de compensação produz efeitos para determinados tipos de contratos (C(2020)9148 — 2020/2943(DEA))
Offentliggjort: 2021-02-09
Emne:
contrato
,
instrumento financeiro
,
instrumento financeiro da UE
,
norma técnica
,
regulamentação financeira
,
regulamento financeiro
,
transação financeira
,
valores mobiliários
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Económica e Monetária
(
EP-Udvalget
)
;
Parlamento Europeu
EU-ret
PDF
HTML
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EU-ret
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos créditos aos consumidores [COM(2021) 347 final — 2021/0171 (COD)]
Seneste udgave.
Offentliggjort: 2021-10-21
Emne:
contrato
,
crédito ao consumo
,
Estado-Membro UE
,
mercado único
,
política de crédito
,
proteção do consumidor
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comité Económico e Social Europeu
EU-ret
PDF
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EU-ret
Processo C-612/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 30 de setembro de 2021 — Gmina O./Dyrektorowi Krajowej Informacji Skarbowej
Offentliggjort: 2021-09-30
Emne:
comuna
,
contrato
,
contribuinte
,
direito fiscal
,
energia renovável
,
IVA
,
melhoria do habitat
,
propriedade de bens
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
PDF
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EU-ret
Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Diretiva relativa aos créditos aos consumidores (O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu) 2021/C 403/05
Offentliggjort: 2021-10-06
Emne:
contrato
,
crédito ao consumo
,
dados pessoais
,
Estado-Membro UE
,
mercado único
,
política de crédito
,
proteção da vida privada
,
proteção do consumidor
,
proteção dos dados
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
EU-ret
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EU-ret
Processo C-617/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg (Alemanha) em 6 de outubro de 2021 — RU, PO/Nissan Leasing, Volkswagen Leasing GmbH
Offentliggjort: 2021-10-06
Emne:
aluguer de veículos
,
contrato
,
crédito ao consumo
,
intermediário comercial
,
proteção do consumidor
,
seguro automóvel
,
seguro de responsabilidade civil
,
seguro obrigatório
,
serviços financeiros
,
venda à distância
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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EU-ret
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa aos contratos de crédito aos consumidores
Offentliggjort: 2020-11-05
Emne:
aplicação do direito da UE
,
contrato
,
crédito ao consumo
,
Estado-Membro UE
,
mercado único
,
política de crédito
,
proteção do consumidor
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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DOC
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EU-ret
Decisão de Execução (UE) 2021/1106 da Comissão de 5 de julho de 2021 relativa ao reconhecimento da equivalência do enquadramento legal, de supervisão e de execução da Austrália no que respeita às transações de derivados supervisionadas pela Australian Prudential Regulation Authority relativamente a determinados requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Offentliggjort: 2021-07-05
Emne:
Austrália
,
contrato
,
controlo administrativo
,
controlo financeiro
,
derivado financeiro
,
fiscalização do mercado
,
instituição de crédito
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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HTML
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EU-ret
Decisão de Execução (UE) 2021/1104 da Comissão de 5 de julho de 2021 relativa ao reconhecimento da equivalência do enquadramento legal, de supervisão e de execução do Canadá no que respeita às transações de derivados supervisionadas pelo Office of the Superintendent of Financial Institutions relativamente a determinados requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Offentliggjort: 2021-07-05
Emne:
Canadá
,
contrato
,
controlo administrativo
,
controlo financeiro
,
derivado financeiro
,
fiscalização do mercado
,
instituição de crédito
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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