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Processo C-459/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 16 de julho de 2018 — Argenta Spaarbank NV / Belgische Staat
Offentliggjort: 2018-07-16
Emne:
capital de risco
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
dupla tributação
,
estabelecimento
,
implantação de atividade
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
matéria coletável
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-375/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 7 de julho de 2016 — Finanzamt Bergisch Gladbach/Igor Butin
Offentliggjort: 2016-07-07
Emne:
comércio eletrónico
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
faturação
,
implantação de atividade
,
IVA
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-374/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 7 de julho de 2016 — Rochus Geissel, na qualidade de administrador de insolvência da RGEX GmbH i. L./Finanzamt Neuss
Offentliggjort: 2016-07-07
Emne:
abastecimento
,
dedução fiscal
,
faturação
,
implantação de atividade
,
IVA
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-459/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen – Bélgica) – Argenta Spaarbank NV/Estado Belga («Reenvio prejudicial – Legislação fiscal – Imposto sobre as sociedades – Dedução por capital de risco – Diminuição do montante dedutível pelas sociedades que dispõem de um estabelecimento estável noutro Estado-Membro que gera rendimentos isentos por força de uma convenção para evitar a dupla tributação – Artigo 49.o TFUE – Liberdade de estabelecimento – Tratamento desfavorável – Inexistência»)
Offentliggjort: 2019-10-17
Emne:
capital de risco
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
dupla tributação
,
estabelecimento
,
implantação de atividade
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
matéria coletável
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-701/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Malpensa Logistica Europa SpA/SEA — Società Esercizi Aeroportuali SpA «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Transportes — Conceito de “exploração de uma área geográfica a fim de a pôr à disposição das transportadoras aéreas nos aeroportos ou outros terminais de transporte” — Diretivas 2004/17/CE e 96/67/CE — Regulamentação nacional que não prevê um processo prévio de concurso para a adjudicação de espaços aeroportuários»
Offentliggjort: 2017-07-13
Emne:
adjudicação por contrato
,
aeroporto
,
apresentação de propostas a concurso
,
implantação de atividade
,
transportador
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Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Regulamento Delegado (UE) 2017/573 da Comissão, de 6 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos destinados a assegurar serviços de partilha das instalações e estruturas de comissões equitativos e não discriminatórios (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Offentliggjort: 2016-06-06
Emne:
igualdade de tratamento
,
implantação de atividade
,
instrumento financeiro
,
norma técnica
,
pagamento
,
prestação de serviços
,
regulamentação financeira
,
restrição de concorrência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Europa-Kommissionen
)
EU-ret
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Processos apensos C-374/16 e C-374/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de novembro de 2017 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Rochus Geissel; atuando na qualidade de liquidatário da RGEX GmbH i.L. / Finanzamt Neuss (C-374/16), e Finanzamt Bergisch Gladbach / Igor Butin (C-375/16) «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.°, alínea a), artigo 178.°, alínea a), e artigo 226.°, ponto 5 — Dedução do imposto pago a montante — Menções que devem obrigatoriamente figurar nas faturas — Confiança legítima do sujeito passivo no cumprimento dos requisitos do direito a dedução»
Offentliggjort: 2017-11-15
Emne:
dedução fiscal
,
faturação
,
implantação de atividade
,
IVA
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-685/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Münster (Alemanha) em 27 de dezembro de 2016 — EV/Finanzamt Lippstadt
Offentliggjort: 2016-12-27
Emne:
Alemanha
,
ação financeira
,
dedução fiscal
,
gestão de empresas
,
implantação de atividade
,
imposto profissional
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
lucro
,
sociedade de capitais
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-400/08: Acção intentada em 16 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha
Offentliggjort: 2008-09-16
Emne:
ação por incumprimento
,
centro comercial
,
discriminação económica
,
Espanha
,
implantação de atividade
,
licença comercial
,
pequeno comércio
,
proteção do consumidor
,
região autónoma
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Programa geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento
Offentliggjort: 1961-12-18
Emne:
direito das sociedades comerciais
,
direito de estabelecimento
,
implantação de atividade
,
liberdade de comércio
,
reconhecimento dos diplomas
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Conselho da União Europeia
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