The EU funds provide financial contributions for strengthening the area of freedom, security and justice and for developing the common EU policy on asylum and immigration based on solidarity. The funds run for a period of 7 years (2014-2020) and are designed to be flexible and responsive to both...
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e o direito da União Europeia (UE) proporcionam um enquadramento cada vez mais importante para a proteção dos direitos dos estrangeiros. A legislação da UE em matéria de asilo, fronteiras e imigração está a evoluir rapidamente. O Tribunal Europeu...
O Currículo de Formação do EASO é uma ferramenta de apoio que oferece aos Estados-Membros a possibilidade de aumentar a sua capacidade e a qualidade dos seus serviços nacionais de asilo. Trata-se igualmente de uma ferramenta destinada a reforçar a cooperação prática entre os Estados-Membros, con...
