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EU-ret
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Processos apensos C-95/18 e C-96/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Sociale Verzekeringsbank/F. van den Berg (C-95/18), H. D. Giesen (C-95/18), C. E. Franzen (C-96/18) [«Reenvio prejudicial – Segurança social dos trabalhadores migrantes – Regulamento (CEE) n.o 1408/71 – Artigo 13.o – Legislação aplicável – Residente de um Estado-Membro abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 – Prestação relativa ao regime de seguro de velhice ou às prestações familiares – Estado-Membro de residência e Estado-Membro de emprego – Recusa»]
Offentliggjort: 2019-09-19
Emne:
contribuição para a segurança social
,
direito nacional
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
Países Baixos
,
plano de pensões
,
residência
,
trabalhador (UE)
,
trabalhador migrante
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo F-44/10: Recurso interposto em 11 de Junho de 2010 — Lebedef/Comissão
Offentliggjort: 2010-06-11
Emne:
funcionário europeu
,
licença por doença
,
local de trabalho
,
recurso de anulação
,
recurso do pessoal
,
residência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal da Função Pública
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo F-100/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de Maio de 2010 — Petrilli/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Conceito de residência — Residência principal — Documentos justificativos)
Offentliggjort: 2010-05-04
Emne:
Banco Central Europeu
,
Comissão Europeia
,
direitos do indivíduo
,
funcionário europeu
,
função pública europeia
,
recurso do pessoal
,
residência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal da Função Pública
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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Pergunta escrita E-007696/11 Julie Girling (ECR) à Comissão. Contribuição autárquica do Reino Unido para estudantes europeus
Offentliggjort: 2011-08-08
Emne:
cidadão da UE
,
difusão da informação da UE
,
imposto local
,
Reino Unido
,
residência
,
Tribunal de Justiça da União Europeia
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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Processo C-580/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Darmstadt (Alemanha) em 30 de julho de 2019 – RJ/Stadt Offenbach am Main
Offentliggjort: 2019-07-30
Emne:
duração do trabalho
,
organização do tempo de trabalho
,
requisição de trabalhadores
,
residência
,
tempos livres
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-163/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht (Áustria) em 16 de abril de 2020 — AZ/Finanzamt Hollabrunn Korneuburg Tulln
Offentliggjort: 2020-04-16
Emne:
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
prestação familiar
,
residência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Processo C-356/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie — Polónia) — Delfly sp. z o.o./Smartwings Poland sp. Z o. o., anteriormente Travel Service Polska sp. Z o.o. [«Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 7.° — Direito a indemnização em caso de atraso ou de cancelamento de um voo — Modalidades de indemnização — Pedido expresso em moeda nacional — Disposição nacional que proíbe a escolha da moeda pelo credor»]
Offentliggjort: 2020-09-03
Emne:
indemnização
,
moeda nacional
,
residência
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
viajante
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
EU-ret
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Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-2/18 C c. Concordia Schweizerische Kranken- und Unfallversicherung AG, Landesvertretung Liechtenstein [Regulamento (CE) n.° 883/2004 — artigo 24.° — Titular de pensão residente fora do Estado competente — Prestações em espécie no local de estada — Procedimento de reembolso]
Offentliggjort: 2019-05-14
Emne:
Espaço Económico Europeu
,
harmonização da segurança social
,
plano de pensões
,
reformado
,
residência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Den Europæiske Frihandelssammenslutning
)
EU-ret
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PERGUNTA ESCRITA n. 3329/97 do Deputado Christoph KONRAD ao Conselho. Infracção do direito comunitário pela República Italiana
Offentliggjort: 1997-10-23
Emne:
automóvel
,
cidadão da UE
,
direito de residência
,
Itália
,
matrícula do veículo
,
residência
,
violação do direito da UE
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
KONRAD
;
Parlamento Europeu
EU-ret
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Processo T-293/01: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2001 por Donatella Ineichen contra a Comissão das Comunidades Europeias
Offentliggjort: 2002-02-16
Emne:
agente (UE)
,
ajudas de custo
,
Comissão Europeia
,
recurso de anulação (UE)
,
residência
Author
Forfatter(e) (juridiske personer):
Tribunal de Primeira Instância
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
Nu kendt som...
Tribunal Geral
(
Den Europæiske Unions Domstol
)
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