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Právo EU
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 – C9-0021/2024 – 2024/0028(COD))
Zveřejněno: 2024-03-13
Téma:
acordo de associação (UE)
,
contingente pautal
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
isenção pautal
,
liberalização do comércio
,
preço à importação
,
produto agrícola
,
produto originário
,
Ucrânia
Author
Instituce, které jsou autorem
Parlamento Europeu
Právo EU
Stálý odkaz
Právo EU
RELATÓRIO - sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro - (COM(2024)0050 - C9-0021/2024 - 2024/0028(COD)) - Comissão do Comércio Internacional - Relatora: Sandra Kalniete
Zveřejněno: 2024-03-07
Téma:
acordo de associação (UE)
,
contingente pautal
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
isenção pautal
,
liberalização do comércio
,
preço à importação
,
produto agrícola
,
produto originário
,
Ucrânia
Author
Instituce, které jsou autorem
Parlamento Europeu
Právo EU
Stálý odkaz
Právo EU
PARECER da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural dirigido à Comissão do Comércio Internacional sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à liberalização temporária do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 - C9-0021/2024 - 2024/0028(COD)) Relator de parecer: Juozas Olekas
Zveřejněno: 2024-02-28
Téma:
acordo de associação (UE)
,
contingente pautal
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
isenção pautal
,
liberalização do comércio
,
preço à importação
,
produto agrícola
,
produto originário
,
Ucrânia
Author
Instituce, které jsou autorem
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Výbor EP
)
;
Parlamento Europeu
Právo EU
Stálý odkaz
Právo EU
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Zveřejněno: 2024-01-31
Téma:
acordo de associação (UE)
,
contingente pautal
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
isenção pautal
,
liberalização do comércio
,
preço à importação
,
produto agrícola
,
produto originário
,
Ucrânia
Author
Instituce, které jsou autorem
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Evropská komise
)
Právo EU
PDF
DOC
HTML
Stálý odkaz
Právo EU
P9_TA(2023)0125 Acordo de Associação UE-Euratom-Ucrânia: liberalização temporária do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de maio de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à liberalização temporária do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2023)0106 — C9-0027/2023 — 2023/0051(COD)) P9_TC1-COD(2023)0051 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de maio de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Zveřejněno: 2023-12-15
Téma:
acordo de associação (UE)
,
contingente pautal
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
isenção pautal
,
liberalização do comércio
,
preço à importação
,
produto originário
,
Ucrânia
Author
Instituce, které jsou autorem
Comissão do Comércio Internacional
(
Výbor EP
)
;
Parlamento Europeu
Právo EU
PDF
HTML
Stálý odkaz
Právo EU
Processo C-770/21, OGL-Food Trade Lebensmittelvertrieb: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de setembro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — «OGL-Food Trade Lebensmittelvertrieb» GmbH/Direktor na Teritorialna direktsia «Mitnitsa Plovdiv» pri Agentsia «Mitnitsi» [«Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Regulamento (UE) n.° 952/2013 — Código Aduaneiro da União — Artigos 70.° e 74.° — Determinação do valor aduaneiro — Valor aduaneiro de frutas e produtos hortícolas aos quais se aplica um preço de entrada — Regulamento (UE) n.° 1308/2013 — Artigo 181.° — Regulamento Delegado (UE) 2017/891 — Artigo 75.°, n.os 5 e 6 — Valor transacional declarado superior ao valor fixo de importação — Escoamento dos produtos em condições que confirmam a realidade do valor transacional — Venda com prejuízo pelo importador — Coligação entre o importador e o exportador — Fiscalização jurisdicional da decisão que fixa a dívida aduaneira»]
Zveřejněno: 2023-11-13
Téma:
cooperação entre empresas
,
direito nivelador à importação
,
direito à justiça
,
fiscalização das importações
,
fruto
,
importação
,
legume
,
preço à importação
,
valor aduaneiro
,
valor económico
Author
Instituce, které jsou autorem
Tribunal de Justiça
(
Soudní dvůr Evropské unie
)
Právo EU
PDF
HTML
Stálý odkaz
Právo EU
Decisão (UE) 2023/2208 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União
Zveřejněno: 2023-10-18
Téma:
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
Irlanda do Norte
,
liberalização do comércio
,
política pautal
,
preço à importação
,
produto originário
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
trocas agrícolas
Author
Instituce, které jsou autorem
Conselho da União Europeia
Právo EU
PDF
HTML
Stálý odkaz
Právo EU
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União
Zveřejněno: 2023-09-12
Téma:
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
Irlanda do Norte
,
liberalização do comércio
,
política pautal
,
preço à importação
,
produto originário
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
trocas agrícolas
Author
Instituce, které jsou autorem
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Evropská komise
)
Právo EU
PDF
DOC
HTML
Stálý odkaz
Právo EU
Regulamento (UE) 2023/1524 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de julho de 2023 relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
Zveřejněno: 2023-07-20
Téma:
acordo de associação (UE)
,
CEEA
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
liberalização do comércio
,
Moldávia
,
preço à importação
,
produto agrícola
,
produto originário
,
trocas agrícolas
Author
Instituce, které jsou autorem
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Právo EU
PDF
HTML
Stálý odkaz
Právo EU
Regulamento (UE) 2023/1077 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de maio de 2023 relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Zveřejněno: 2023-05-31
Téma:
acordo de associação (UE)
,
contingente pautal
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
isenção pautal
,
liberalização do comércio
,
preço à importação
,
produto originário
,
Ucrânia
Author
Instituce, které jsou autorem
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Právo EU
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