Processo C-470/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Janeiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Arnhem — Países Baixos) — K. van Dijk/Gemeente Kampen [ Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e controlo de determinados regimes de ajudas — Regulamento (CE) n. o  1782/2003 — Regime de pagamento único — Transferência dos direitos aos pagamentos — Termo do contrato de arrendamento — Obrigações do arrendatário e do senhorio ]