Acórdão do Tribunal de Justiça 6 de Janeiro de 2004 nos processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P: Bundesverband der Arzneimittel-Importeure eV contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Importações paralelas — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Conceito de acordo entre empresas — Prova da existência de um acordo — Mercado de produtos farmacêuticos")