Processo C-412/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de novembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Queen’s Bench Division) — Reino Unido] — Deo Antoine Homawoo/GMF Assurances SA [ «Cooperação judiciária em matéria civil — Lei aplicável às obrigações extracontratuais — Regulamento (CE) n. ° 864/2007 — Âmbito de aplicação ratione temporis» ]