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Processo C-90/22 , Gjensidige: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de março de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas – Lituânia) – «Gjensidige» ADB «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.o 1215/2012 — Artigo 45.o — Recusa de reconhecimento de uma decisão — Artigo 71.o — Relação deste regulamento com as convenções relativas a uma matéria especial — Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada (CMR) — Artigo 31.o, n.o 3 — Litispendência — Pacto atributivo de jurisdição — Conceito de “ordem pública”»
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