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Processo C-539/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Artigo 26. o , n. o  3 — Número de urgência único europeu — Informações relativas à localização das chamadas — Colocação à disposição das autoridades que intervêm em caso de urgência — Não transposição no prazo estabelecido)
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