Processo T-330/19: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2022 — PNB Banka/BCE («Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 22.° da Diretiva 2013/36/UE — Oposição do BCE à aquisição de participações qualificadas numa instituição de crédito — Ponto de partida do período de avaliação — Intervenção do BCE na fase inicial do processo — Critérios de estabilidade financeira do proposto adquirente e de respeito dos requisitos prudenciais — Existência de um motivo razoável de oposição à aquisição com base num único ou em vários critérios de avaliação — Artigo 106.° do Regulamento de Processo — Pedido de audiência não fundamentado»)