Conclusões do advogado-geral N. Emiliou apresentadas em 4 de maio de 2023$

Conclusões do advogado-geral N. Emiliou apresentadas em 4 de maio de 2023.#Office français de protection des réfugiés et apatrides, OFPRA contra SW.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État.#Reenvio prejudicial — Política comum em matéria de asilo e de proteção subsidiária — Diretiva 2011/95/UE — Artigo 12.o — Exclusão do estatuto de refugiado — Apátrida de origem palestiniana registado na Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) — Condições para que essa pessoa possa invocar ipso facto a Diretiva 2011/95 — Cessação da proteção ou da assistência da UNRWA» — Falta de assistência médica — Requisitos.#Processo C-294/22.