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Право на ЕС
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Европейски парламент
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Право на ЕС
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Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que estabelece medidas específicas e temporárias, em face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (Texto relevante para o EEE)
Публикувано: 2021-02-16
Тема:
doença por coronavírus
,
epidemia
,
formação profissional
,
qualificação profissional
,
regulamentação da circulação
,
regulamentação dos transportes
,
segurança marítima
,
transporte ferroviário
,
transporte por via navegável
,
transporte rodoviário
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Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2017/2403 NO QUE RESPEITA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ÁGUAS DO REINO UNIDO E ÀS OPERAÇÕES DE PESCA DOS NAVIOS DE PESCA DO REINO UNIDO NAS ÁGUAS DA UNIÃO
Публикувано: 2020-12-23
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O ANEXO II-A DO REGULAMENTO (CE) N.º 428/2009 DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO GERAL DE EXPORTAÇÃO DA UNIÃO PARA A EXPORTAÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS DE DUPLA UTILIZAÇÃO DA UNIÃO PARA O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE
Публикувано: 2020-12-16
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A UM REGIME GERAL DE CONDICIONALIDADE PARA A PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
Публикувано: 2020-12-16
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
Публикувано: 2020-12-16
Тема:
contingente pautal
,
GATT
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
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Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2018/848 RELATIVO À PRODUÇÃO BIOLÓGICA E À ROTULAGEM DOS PRODUTOS BIOLÓGICOS NO QUE RESPEITA À SUA DATA DE APLICAÇÃO E A CERTAS OUTRAS DATAS PREVISTAS NO MESMO REGULAMENTO
Публикувано: 2020-11-11
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
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RECOMENDAÇÃO referente à proposta de um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Republica Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (8359/2020 - C9-0298/2020 - 2020/0089(NLE)) Comissão do Comércio Internacional Relator: Iuliu Winkler
Публикувано: 2020-10-29
Тема:
acordo de cooperação (UE)
,
aguardente
,
China
,
denominação de origem
,
denominação do produto
,
produto alimentar
,
ratificação de acordo
,
rotulagem
,
vinho
Author
Корпоративни автори:
Comissão do Comércio Internacional
(
Комисия на ЕП
)
;
Parlamento Europeu
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Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de outubro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020)0080 – COM(2020)0563 – C9-0077/2020 – 2020/0036(COD))
Публикувано: 2020-10-08
Тема:
adaptação às alterações climáticas
,
alteração climática
,
comércio de emissões
,
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas
,
cooperação ambiental
,
direito do ambiente
,
economia verde
,
gás de efeito de estufa
,
luta contra a poluição
,
política do ambiente da UE
,
política energética da UE
,
redução das emissões de gases
Author
Корпоративни автори:
Parlamento Europeu
Постоянна връзка
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 17 de setembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (COM(2019)0208 – C9-0009/2019 – 2019/0101(COD))
Публикувано: 2020-09-17
Тема:
automóvel
,
controlo técnico
,
homologação
,
luta contra a poluição
,
manutenção de equipamentos
,
marcação «CE» de conformidade
,
mecânica geral
,
norma ambiental
,
norma europeia
,
poluição automóvel
,
redução das emissões de gases
,
veículo de carga
,
veículo motorizado
Author
Корпоративни автори:
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/1078 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2020 («Jornal Oficial da União Europeia» L 254 de 4 de agosto de 2020)
Публикувано: 2020-08-19
Тема:
afetação de despesas
,
ajuda de emergência
,
aprovação do orçamento
,
catástrofe natural
,
Estado-Membro UE
,
exercício orçamental
,
Fundo de Solidariedade da União Europeia
,
orçamento geral (UE)
,
orçamento retificativo
,
projeto de orçamento (UE)
Author
Корпоративни автори:
Parlamento Europeu
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