Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.38393 (2016/C) (ex 2015/E) — Tributação dos portos na Bélgica — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE$