Processo apensos C-253/20 e C-254/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de novembro de 2022 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Impexeco N.V./Novartis AG (C-253/20), PI Pharma NV/Novartis AG, Novartis Pharma NV (C-254/20) [«Reenvio prejudicial — Artigos 34.° e 36.° TFUE — Livre circulação de mercadorias — Propriedade intelectual — Marcas — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 9.°, n.° 2 — Artigo 13.° — Diretiva 2008/95 — Artigo 5.°, n.° 1 — Artigo 7.° — Direito conferido pela marca — Esgotamento do direito conferido pela marca — Importação paralela de medicamentos — Medicamento de referência e medicamento genérico — Empresas economicamente ligadas — Reacondicionamento do medicamento genérico — Nova embalagem externa — Aposição da marca do medicamento de referência — Oposição do titular da marca — Compartimentação artificial dos mercados entre Estados-Membros»]