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Conclusões da advogada-geral E. Sharpston apresentadas em 13 de setembro de 2016 Conclusões da advogada-geral E. Sharpston apresentadas em 13 de setembro de 2016.#Doux SA contra Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer).#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Rennes.#Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.o 543/2008 — Artigo 15.o, n.o 1 — Artigo 16.o — Frangos congelados ou ultracongelados — Limite máximo de teor de água — Obsolescência desse limite — Modalidades práticas dos controlos — Contra‑análises — Regulamento n.o 612/2009 — Artigo 28.o — Restituições à exportação de produtos agrícolas — Requisitos de concessão — Qualidade sã, leal e comercial — Produtos comercializáveis em condições normais.#Processo C-141/15.