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2003/858/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 4219]
2003/858/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 4219]
Метаданни за публикацията
- Публикувано:
- Корпоративен aвтор: Европейска комисия
- Тема: аквакултура , внос , здравно свидетелство , потребление на храна , риба , санитарен контрол
- CELEX : 32003D0858
- OJ : JOL_2003_324_R_0037_01
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