Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de propostas de alteração do anexo IV da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, na perspetiva da 15.ª reunião da Conferência das Partes, e relativa à posição da União Europeia sobre propostas de alteração do anexo IV e de outros anexos apresentadas por outras partes