Processo C-239/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de maio de 2017 — RFA International, LP/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importação de ferro-silício originário da Rússia — Indeferimento dos pedidos de reembolso dos direitos antidumping pagos)