Processo C-568/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Assen — Países Baixos) — Combinatie Spijker Infrabouw-De Jonge Konstruktie, van Spijker Infrabouw BV, de Jonge Konstruktie BV/Provincie Drenthe ( «Contratos públicos — Processos de recurso em matéria de adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas — Directiva 89/665/CEE — Obrigação de os Estados-Membros preverem um processo de recurso — Legislação nacional que permite que o juiz das medidas provisórias autorize uma decisão de adjudicação de um contrato público que posteriormente poderá ser julgada contrária às regras do direito da União pelo juiz que conhece do mérito — Compatibilidade com a directiva — Concessão de indemnizações aos proponentes lesados — Requisitos» )