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Regulamento (CE) n.° 4/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 4045/89 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia
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