Processo C-636/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de outubro de 2019 – Comissão Europeia/República Francesa [«Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 2008/50/CE – Qualidade do ar ambiente – Artigo 13.o, n.o 1, e anexo XI – Excedência sistemática e persistente dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas e aglomerações francesas – Artigo 23.o, n.o 1 – Anexo XV – Período de excedência “o mais curto possível” – Medidas adequadas»]