1999/302/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE [notificada com o número C(1999) 1166] (Texto relevante para efeitos do EEE)