Processo C-485/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eparchiako Dikastirio Larnakas — Chipre) — D. Z./Blue Air — Airline Management Solutions SRL e o. [«Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Controlos nas fronteiras, asilo e imigração — Decisão n.° 565/2014/UE — Regime simplificado de controlo das pessoas nas fronteiras externas — Nacional de um país terceiro detentor de um título de residência temporária emitido por um Estado-Membro — Artigo 3.° — Reconhecimento pela Bulgária, pela Croácia, por Chipre e pela Roménia de certos documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais — Oponibilidade de uma decisão contra um Estado — Efeito direto — Reconhecimento de uma entidade de direito privado como uma emanação do Estado — Requisitos — Regulamento (CE) n.° 562/2006 — Código das Fronteiras Schengen — Artigo 13.° — Recusa de entrada no território de um Estado-Membro — Dever de fundamentação — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Indemnização e assistência aos passageiros aéreos em caso de recusa de embarque — Artigo 2.°, alínea j) — Recusa de embarque baseada na suposta falta da necessária documentação de viagem — Artigo 15.° — Obrigações das transportadores aéreas para com os passageiros — Inadmissibilidade das derrogações previstas pelo contrato de transporte ou de outros documentos»]

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