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Acórdão do Tribunal de 5 de Dezembro de 1989 no processo C-3/88: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento pelo Estado — contratos de fornecimento de direito público no domínio da informática — empresas com participação pública — legislação nacional não conforme às obrigações do direito comunitário)
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