Posição Comum (CE) n. o 11/2009, de 9 de Janeiro de 2009 , adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1228/2003 (Texto relevante para efeitos do EEE )