Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-63/01: The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de um sabão — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Direito de defesa — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")