1999/402/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera a Decisão 94/448/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia [notificada com o número C(1999) 1404] (Texto relevante para efeitos do EEE)