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Право на ЕС
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10089 — Phillips 66/Fortress Investment Group/Pester Marketing) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 6/09
Публикувано: 2020-12-23
Тема:
armazenagem
,
combustível
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
gasolina
,
sociedade de investimento
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
Публикувано: 2017-12-04
Тема:
combustível
,
Comité Conjunto EEE
,
enxofre
,
Espaço Económico Europeu
,
fuelóleo
,
gasóleo
,
navegação marítima
,
poluição atmosférica
,
poluição pelos navios
,
revisão de um acordo
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
Право на ЕС
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Processo T-471/17: Recurso interposto em 28 de julho de 2017 — Edison/EUIPO (EDISON)
Публикувано: 2017-07-28
Тема:
combustível
,
direito de marcas
,
energia elétrica
,
iluminação
,
marca da UE
,
marca registada
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-151/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «Vakarų Baltijos laivų statykla» UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos «Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 14.°, n.° 1, alínea c) — Isenção dos produtos energéticos utilizados como carburante ou combustível para a navegação em águas da União Europeia e para a produção de eletricidade a bordo dos barcos — Carburante utilizado por um navio para navegar do local onde foi construído para um porto de outro Estado-Membro, a fim de aí receber a sua primeira carga comercial»
Публикувано: 2017-07-13
Тема:
aprovisionamento energético
,
combustível
,
energia elétrica
,
imposto ambiental
,
isenção fiscal
,
navio de carga
,
produto energético
,
águas da UE
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Decisão n. o 30/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/2066]
Публикувано: 2018-02-09
Тема:
combustível
,
Espaço Económico Europeu
,
gás de efeito de estufa
,
luta contra a poluição
,
poluição pelos navios
,
redução das emissões de gases
,
revisão de um acordo
,
transporte marítimo
,
vigilância do ambiente
Author
Корпоративни автори:
Comité Misto EEE
(
Европейско икономическо пространство
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo C-323/16 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de dezembro de 2017 — Eurallumina SpA/República Italiana, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Intervenção — Recurso subordinado — Admissibilidade — Isenção do imposto sobre o consumo de óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina — Princípio da presunção da legalidade e do efeito útil dos atos das instituições — Princípio lex specialis derogat legi generali — Caráter seletivo da medida — Auxílio existente ou novo — Regulamento (CE) n.° 659/1999 — Artigo 1.°, alínea b), ii) — Princípio da segurança jurídica — Princípio da proteção da confiança legítima — Dever de fundamentação»
Публикувано: 2017-12-07
Тема:
admissibilidade
,
auxílio estatal
,
combustível
,
controlo dos auxílios estatais
,
imposto sobre consumos específicos
,
indústria metalúrgica
,
isenção fiscal
,
Itália
,
princípio de segurança jurídica
,
óleo mineral
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Regulamento n.° 134 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio (HFCV) [2019/795]
Публикувано: 2019-05-17
Тема:
combustível
,
equipamento do veículo
,
especificação técnica
,
hidrogénio
,
homologação
,
norma de segurança
,
norma técnica
,
veículo motorizado
Author
Корпоративни автори:
Comissão Económica para a Europa
(
Икономическия и социален съвет на Организацията на обединените нации
)
Право на ЕС
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9740 — ISQ/Rubis/Rubis Terminal) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 83/03
Публикувано: 2020-03-06
Тема:
armazenagem
,
armazenagem de hidrocarbonetos
,
combustível
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
sociedade de investimento
,
venda por grosso
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9740 — ISQ/Rubis/Rubis Terminal) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 56/09
Публикувано: 2020-02-19
Тема:
armazenagem
,
armazenagem de hidrocarbonetos
,
combustível
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
sociedade de investimento
,
venda por grosso
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo C-323/16 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2016 por Eurallumina SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 22 de abril de 2016 nos processos conexos T-60/06 RENV II e T-62/06 RENV II: República Italiana e Euroallumina SpA/Comissão Europeia
Публикувано: 2016-06-08
Тема:
auxílio estatal
,
combustível
,
controlo dos auxílios estatais
,
fiscalidade
,
imposto sobre consumos específicos
,
indústria metalúrgica
,
isenção fiscal
,
reembolso de ajudas
,
Sardenha
,
óleo mineral
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
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