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Право на ЕС
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Processo C-316/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Portugal) em 16 de julho de 2020 — VO e.a. / SATA International — Azores Airlines SA
Публикувано: 2020-07-16
Тема:
indemnização
,
manifestação desportiva
,
patrocínio
,
proteção do consumidor
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
título de transporte
,
viajante
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo T-101/19: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2019 — Rezon OOD/EUIPO (imot.bg)
Публикувано: 2019-02-18
Тема:
atividade bancária
,
direito de marcas
,
fornecedor de acesso
,
marca da UE
,
marca registada
,
patrocínio
,
radiodifusão
,
seguro
,
serviços financeiros
,
telecomunicação
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9750 — HIG Capital/Lagardère Sports and Entertainment SAS/Lagardère Sports Inc.) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 62/07
Публикувано: 2020-02-25
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
desporto
,
indústria dos programas
,
patrocínio
,
publicidade
,
sociedade de investimento
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Постоянна връзка
Pergunta escrita E-001397/11 Gerard Batten (EFD) à Comissão. A BBC e o Banco Europeu de Investimento
Публикувано: 2011-02-17
Тема:
Banco Europeu de Investimento
,
empréstimo comunitário concedido
,
patrocínio
,
radiodifusão
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
,
sociedade
,
violação do direito da UE
Author
Корпоративни автори:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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PERGUNTA ESCRITA n. 1090/98 do Deputado Graham MATHER ao Conselho. Proposta de directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade aos produtos do tabaco
Публикувано: 1998-04-06
Тема:
aproximação das legislações
,
direitos do indivíduo
,
diretiva CE
,
indústria do tabaco
,
patrocínio
,
princípio da subsidiariedade
,
produto manufaturado
,
proposta (UE)
,
publicidade
Author
Корпоративни автори:
MATHER
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACÃO DAS DISPOSICÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE A FAVOR DOS PRODUTOS DO TABACO
Публикувано: 1992-04-30
Тема:
aproximação das legislações
,
indústria do tabaco
,
patrocínio
,
publicidade
,
saúde pública
,
tabaco
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Постоянна връзка
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de outubro de 2018, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado (COM(2016)0287 – C8-0193/2016 – 2016/0151(COD))
Публикувано: 2018-10-02
Тема:
autorregulamentação
,
comércio eletrónico
,
controlo da comunicação
,
deontologia profissional
,
espaço audiovisual europeu
,
indústria audiovisual
,
indústria dos programas
,
mercado único
,
patrocínio
,
prestação de serviços
,
proteção da infância
,
publicidade
,
televisão
Author
Корпоративни автори:
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Processo C-26/20 P: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2020 por Rezon OOD do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 20 de novembro de 2019 no processo T-101/19, Rezon/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (imot.bg)
Публикувано: 2020-01-20
Тема:
atividade bancária
,
direito de marcas
,
fornecedor de acesso
,
marca da UE
,
marca registada
,
patrocínio
,
radiodifusão
,
seguro
,
serviços financeiros
,
telecomunicação
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Acórdão do Tribunal, de 16 de novembro de 2018, no Processo E-8/17 — Henrik Kristoffersen/Federação Norueguesa de Ski (Norges Skiforbund), apoiada pelo Comité Olímpico e Paralímpico e pela Confederação dos Desportos da Noruega (Norges idrettsforbund og olympiske og paralympiske komité) (Liberdade de prestação de serviços — artigo 36.° do Acordo EEE — Diretiva 2006/123/CE — Atletas profissionais — Associações desportivas — Direitos de marketing — Restrição — Proporcionalidade — Idoneidade — Necessidade)
Публикувано: 2018-11-16
Тема:
contrato
,
desporto profissional
,
Espaço Económico Europeu
,
livre prestação de serviços
,
Noruega
,
organização desportiva
,
patrocínio
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Европейска асоциация за свободна търговия
)
Право на ЕС
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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Oslo tingrett, em 25 de setembro de 2017, no âmbito do processo Henrik Kristoffersen/Federação Norueguesa de Ski (Processo E-8/17)
Публикувано: 2017-09-25
Тема:
contrato
,
desporto profissional
,
livre prestação de serviços
,
Noruega
,
organização desportiva
,
patrocínio
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Европейска асоциация за свободна търговия
)
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